TJSC: medidas protetivas crescem mais de 100 por cento durante festas de fim de ano

A Justiça de Santa Catarina contabilizou um aumento de 100% nos pedidos de medida protetiva durante o período que corresponde às festas de fim de ano – 17 de dezembro a 8 de janeiro. No período, também marcado pelo recesso forense, foram analisados 1.563 pedidos e deferidos 1.021.

O número representa um aumento de 113% em relação ao período de 2021/2022. Ou seja, foram concedidas 46,4 medidas por dia.

Criadas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são instrumentos legais que protegem a integridade de mulheres em situação de risco em caso de violência doméstica e familiar.

As medidas protetivas podem ser solicitadas em uma delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Em Santa Catarina, o pedido também pode ser feito por meio da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar – CEAV.

Fonte: IBDFAM