Instituições discutem políticas de ressocialização de autores de violência

O encontro de três mulheres irá reforçar o que já está em lei. Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária da mulher do Distrito Federal, Érika Filippelli, e a promotora de Justiça Gabriela Manssur debateram sobre uma política pública nacional voltada à ressocialização de autores de violência contra a mulher.

“É um dia histórico para a defesa da mulher. Essa reunião para discutir o atendimento aos autores de violência contra a mulher, para restaurar, segundo a lei 13.984, de 2020, é mais uma política pública sendo implementada pelo Poder Executivo em parceria com o Ministério Público”, afirmou Damares.

A Lei nº. 13.984/2020 altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para obrigar o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. O autor de violência deve comparecer a programas de recuperação e reeducação, além de ser atendido individualmente ou em grupo de apoio específico.

“O Distrito Federal tem um histórico, desde 2003, de políticas de ressocialização de autores de violência e receber, aqui, na secretaria, a ministra Damares Alves e a promotora de justiça Gabriela Manssur para tratarmos de uma política nacional sobre o tema é motivo de muita alegria. São mulheres referências na luta pela defesa das mulheres e, com certeza, essa é uma das estratégias para trabalharmos no futuro", reforçou Filippelli.

Fonte: MMFDH