Projeto Reinserir incentiva contratação de pessoas egressas do Sistema Penitenciário

Empresas que estejam em condições legais de exercício podem se credenciar no projeto

A Fundação Nova Chance, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Justiça, desenvolve o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional, que possibilita a contratação para o mercado de trabalho formal. Para participar, o egresso deve ter cumprido integralmente sua pena em até um ano e estar no regime aberto ou em livramento condicional.

O programa foi instituído pela Lei 11.260/2020 e regulamentado pelo Decreto 377/2023. Podem se credenciar no Programa Reinserir, pessoas jurídicas que estejam em condições legais de exercício e que satisfaçam integralmente as condições previstas conforme o Edital de Chamamento Público 001/2024/FUNAC/MT, disponível no site http://www.funac.mt.gov.br

A Funac destaca que a contratação da mão de obra de egressos fortalece a responsabilidade social e auxilia o Estado na redução da reincidência criminal.

A Fundação Nova Chance e o Escritório Social estão preparados para intermediar a seleção e acompanhar o colaborador contratado em parceria com o contratante. Para mais informações, entre em contato: email novachance@funac.mt.gov.br / telefone: (65) 3613-8617.

FONTE: SEJUS