Câmara aprova projeto que amplia direito da pessoa com deficiência a ingressar em locais com cão de assistência

Julia Zanatta, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu cão de assistência em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. O projeto, que teve origem do Senado, retorna àquela Casa devido às mudanças feitas pelos deputados.

Foi aprovado em Plenário, nesta terça-feira (12), um substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 10286/18, segundo o qual o cão de serviço é aquele treinado para realizar tarefas mitigadoras de barreiras às atividades dessas pessoas visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O uso desses cães será possível também por parte de pessoas com condição de saúde grave que exija essa assistência.

Segundo Julia Zanatta, a proposta vai ampliar o alcance da legislação atual. "Deve-se garantir às pessoas com qualquer deficiência – e não somente deficiência visual – o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência", disse.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a proposta garante o direito à inclusão. "Inclusão não é um direito negociável, não é um favor."

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu o direito das pessoas com deficiência ao cão de assistência. "São cuidadores, às vezes, mais eficientes e, certamente, mais fieis que muitos humanos até", disse.

O texto lista seis categorias de cães, conforme o tipo de treinamento:

• cão-guia para pessoas com cegueira ou baixa visão;
• cão-ouvinte, treinado para auxiliar uma pessoa com deficiência e outros transtornos de natureza auditiva;
• cão de assistência psiquiátrica, que ajuda no controle de sintomas de uma pessoa com deficiência ou doença de ordem psíquica;
• cão de assistência de mobilidade, treinado para ajudar na locomoção de uma pessoa com deficiência física ou qualquer distúrbio de ordem psicomotora;
• cão de assistência à pessoa com transtorno do espectro autista, treinado para auxiliar essa pessoas;
• cão de alerta médico, treinado para identificar mudanças químicas e metabólicas no usuário e comunicar antecipadamente uma crise médica iminente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias