Senado: Aprovado projeto que estende ensino Libras para pais e alunos ouvintes

sexta-feira, 01 de novembro de 2024, 11h26

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29) o PL 6284/2019, que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. O texto do senador Romário (PL-RJ) foi aprovado no formato de substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

20/10/2020 ARTIGO - O porquê não podemos aceitar escolas especiais para crianças e adolescentes

20/10/2020 TJRN: Plano terá que custear cirurgias para paciente com deformidade facial

20/10/2020 STF confirma posicionamento do TJRN em casos referentes à gratuidade de estacionamentos

20/10/2020 TJMG: Unimed terá que disponibilizar equoterapia a criança com autismo

20/10/2020 TJMA: Município de São Luís deve fornecer próteses a pessoas com deficiência física

20/10/2020 TJMS: Companhia aérea deve indenizar passageiro por não fornecer assento especial

20/10/2020 TJAC: Justiça acreana condena shopping por impedir a entrada de pessoa com deficiência

16/10/2020 MPPR manifesta posição contrária à nova política de educação inclusiva sancionada recentemente pelo Governo Federal

16/10/2020 MPPB - Direitos das pessoas com deficiência: palestrantes destacam legislação avançada e necessidade de mais fiscalização

16/10/2020 Projeto de decreto legislativo prevê suspensão da política do governo para alunos com deficiência