MPPA. -Promotoria de Justiça move ação para que o IASEP autorize troca de cateter para paciente de 71 anos internada em UTI

Na sexta-feira, 19 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou ação Civil Pública para garantir a troca de cateter para paciente de 71 anos, residente de Castanhal e usuária do plano de saúde do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP).

Consta em procedimento administrativo instaurado para acompanhar o caso que a neta da paciente relatou ao MPPA de Castanhal a situação da avó, internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Porto Dias, em Belém, com estenose aórtica (doença cardiovascular), ocasionada por edema pulmonar.

Foi informado que a paciente de 71 anos recebeu orientação médica para que fosse trocada urgentemente a valvar aórtica percutânea (TAVI), um implante realizado por cateter.  No entanto, depois de encaminhar o pedido para autorização do plano Iasep, a neta da paciente recebeu mensagem por e-mail, no dia 17 de julho, sendo negado o procedimento.

Diante da situação de negligência vivenciada pela paciente, a Promotoria de Justiça entrou em contato ainda nesta quinta, 18, com o plano de saúde IASEP, estabelecendo o prazo de 24 horas para esclarecimentos quanto ao pedido da paciente, entretanto não houve resposta por parte do instituto.

Desse modo, o MPPA ingressou com a ação na Justiça, para que haja a determinação de que o plano Iasep viabilize, em caráter de urgência, a autorização do procedimento médico prescrito para a paciente . 

Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça requer a fixação de pena de multa diária de R$10 mil ao Estado do Pará, uma vez que o IASEP é uma autarquia gerida pelo Governo Estadual responsável por garantir assistência em saúde aos servidores públicos estaduais, ativos ou inativos, e seus dependentes.

Fonte MPPA