Documentos

Aguarde...
Codigo Descrição
3453 ACP - Cobrança de taxa extra, além do previsto no contrato do plano de saúde, para realizar operações de obstetrícia Solicitação
3454 ACP - Instituição de Ensino com irregularidades perante as normas da Vigilância Sanitária Solicitação
3455 ACP - Irregularidade na prestação de serviço de auxílio e assessoria em processos administrativos junto ao INSS Solicitação
3456 ACP - Prestação irregular de atividade securitária Solicitação
3457 ACP - Regularização do estabelecimento para funcionamento, adequando-se as normas da Vigilância Sanitária Solicitação
3458 ACP - taxa de adesão aos serviços de coleta de esgoto Solicitação
3738 ACP - Práticas enganosas e abusivas por conta de defeitos apresentados em 11 empreendimentos imobiliários Solicitação
3961 TAC - Adequação da situação fática e jurídica quanto à exploração e prestação de serviços funerários e correlatos Solicitação
3962 TAC - Venda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Solicitação
3977 TAC - comércio de tinta imobiliária em desconformidade com a lei federal n 11.762-2008. Solicitação
3982 ACP - loteamento irregular Solicitação
3983 ACP - Prestação de serviço securitário irregular Solicitação
3985 TAC - Uso indevido de agrotóxico no plantio de espécie vegetal Solicitação
3986 ACP - interrupções voluntárias e involuntárias no fornecimento de energia elétrica. Solicitação
4107 ACP - ilicitude - não observação dos procedimentos de licenciamento municipal para construção de empreendimento. Solicitação