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Codigo Descrição
3389 ACP - interrupção de serviços sem prévia comunição ao consumidor Solicitação
3390 ACP - irregularidades sanitárias - produtos impróprios ao consumo Solicitação
3391 ACP - cobrança de produtos com preço superior ao anunciado e com prazo de validade expirado Solicitação
3392 ACP - prática abusiva por empresa de telefonia móvel Solicitação
3393 ACP - produção de alimentos à base de produto de origem animal - impróprios ao consumo Solicitação
3409 ACP - fabricação e comércio de biocombustível fora das especificações técnicas Solicitação
3410 ACP - prática de compra premiada - captação de clientela em razão de publicidade enganosa Solicitação
3411 ACP - prática desleal no mercado de varejo de combustíveis - aumento abusivo de preços Solicitação
3497 ACP - indisponibilidade de serviços no caixa eletrônico de instituição bancária, bem como filas de espera e falta de cédulas Solicitação
3498 ACP - irregularidades na prestação do serviço de abastecimento de água - ausência de hidrômetros nas residências Solicitação
3502 ACP - irregularidades no serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal - cobrança abusiva Solicitação
3505 ACP - descumprimento da legislação protetiva dos torcedores - estratégias abusivas e ilícitas Solicitação
3506 ACP - informar o consumidor sobre todos os detalhes da contratação de serviço e se abster de efetuar cobrança de valores divergentes ao informado no momento da contratação - telefonia Solicitação
3507 ACP - práticas abusivas - venda casada - irregularidades nos serviços prestados - ótica Solicitação
3508 ACP - violações legislativas - irregularidades praticadas por instituição bancária Solicitação
3509 ACP - tarifa de taxímetro Solicitação
3510 ACP - práticas abusivas - cobrança indevida - juros abusivos - configuração do embutec - Calcenter Solicitação
3574 ACP - violação aos princípios da boa - fé e da transparência nas relações de consumo - instituição de ensino Solicitação
3584 ACP- irregularidades em tabacarias - funcionamento como casa de shows, sem observar os padrões de segurança - presença de menores Solicitação
3631 ACP - propaganda enganosa na venda de lotes urbanos Solicitação
3635 ACP - Obrigação de fazer - ato para melhorar a qualidade de serviço prestado - constantes interrupções e quedas de energia elétrica Solicitação
3779 ACP - comercialização de passagens de ônibus emitidas em preço superior ao trecho comprado pelo consumidor Solicitação
3999 ACP - prátivas abusivas e lesivas - venda casada, preço abusivo, falha na prestação de informação adequada, entre outros Solicitação
4000 ACP - irregularidades atinentes à comercialização de medicamentos e insumos farmacêuticos Solicitação
4073 ACP - irregularidades no Loteamento Verdam Solicitação
4074 ACP - Claro - falha na prestação de serviços de telefonia e internet Solicitação
4124 ACP - interrupção do serviço de telefonia móvel quando ocorre interrupção no fornecimento de energia elétrica Solicitação
4250 ACP - irregularidade em cobrança de taxas por serviços educacionais. Solicitação
4251 ACP-Práticaabusiva-cobrançaporemissãodeboleto-HAVAN Solicitação
4256 ACP-irregularidades na oferta - comercialização e execução do empreendimento imobiliário Condomínio Pacem. Solicitação
4264 ACP - implementação irregular do loteamento denominado “Portal do Sol”-ilícito parcelamento do solo e comercialização de lotes Solicitação
4266 ACP - comercialização de produtos impróprios ao consumo. Supermercado Nova Era Solicitação
4278 ACP - direito ao ingresso do tipo meia-entrada - Centro de Eventos Sorriso Solicitação