ANTONIO HANS

Ingressou no MP em 20/01/1961 Período de Gestão PGJ 29/05/1974 - 16/05/1975 03/04/1995 - 20/05/1997 20/05/1997 - 22/04/1999

Nasceu na cidade de Três Lagoas/MS, no dia 28 de março de 1933. Filho de Fernando Hans e de Maria de Lourdes Hans. Bacharelou-se em Direito no estado do Rio de Janeiro e, aos 17 de fevereiro de 1960, assumiu o posto de Promotor de Justiça interino, junto à Comarca de Paranaíba (hoje Mato Grosso do Sul)

ingressou efetivamente no Ministério Público de Mato Grosso por aprovação em concurso de provas e títulos, aos 20 de janeiro de 1961, ocasião em que foi nomeado para exercer o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de COXIM (MS), assumindo-o em 27 do mesmo mês e ano. Na mesma data foi promovido, por merecimento, para a Comarca de PARANAIBA, 2ª Entrância. No mês seguinte, o Governo do Estado, através do Ato Governamental de 11 de fevereiro de 1961, anulou o concurso público e destituiu-o, assim como a todos os concursados, da função de Promotor em COXIM e exonerando-o da função que ocupava em PARANAIBA. Em virtude dessa decisão, ele e outros concursados recorreram ao Supremo Tribunal Federal e, aos 13 de dezembro de1962, conseguiram ser reintegrados nas posições.

Aos 28 de agosto de 1969 ascendeu ao cargo de 2º Subprocurador-Geral de Justiça, por merecimento (1969-1973), de acordo com a redação do Art. 45 (Lei nº 4.493, de 21/08/69) do Código do Ministério Público.

Foi o relator do anteprojeto da Lei n° 3.469-A, de 5 de dezembro de 1973 (Lei Orgânica do Ministério Público), que substituiu o antigo Código do Ministério Público, transformando os cargos de Subprocuradores nos de Procuradores de Justiça. Por esse trabalho recebeu um voto de louvor emitido pelo Conselho Superior do Ministério Público, consignado na ata de 2 de fevereiro de 1972.

Exerceu a função de Procurador de Justiça, de 1973 a 2003, elegendo-se, paralelamente, Corregedor-Geral do Ministério Público, por quatro vezes (de 15 de maio de 1970 a 24 de maio de1971; de 02 de junho de 1972 a 29 junho de 1973;de 02 de junho de 1972 a 29 junho de 1973;e de 01 de março de 1984 a 15 de fevereiro de 1985) e a Procurador-Geral de Justiça de 29/05/1974 a 16/05/1975, e por dois mandatos (1995/1997 e 1997/1999).  Os servidores da Procuradoria Geral de Justiça fizeram-lhe uma justa homenagem ao deixar o cargo máximo do Ministério Público, em 1999. Aposentou-se no cargo de Procurador de Justiça aos 28 de abril de 2003, porém não deixou de contribuir com a Instituição que ajudou a edificar ao longo dos 43 anos de trabalho. Pelo Ato 272/2005-PGJ datado de 25/05/2005 foi designado para integrar a Comissão do Projeto Memória na condição de colaborador, permanecendo até a presente data. Foi Corrregedor Geral no periodo de  15/05/1970 A 24/05/1971,  02/06/1972 A 29/06/1973, 29/06/1973 A 16/05/1974, 01/03/1984 A 15/02/1985.

Referência: SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. Ministério Público do Estado de Mato Grosso: trajetória histórica/ Elizabeth Madureira Siqueira, Ilza Dias Paião. Cuiabá/MT, Entrelinhas, 2009.