RESOLVE: NOMEAR para exercer o cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO deste Ministério Público, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, conforme as especificações abaixo: Classificação 16º DANNILO PRETI VIEIRA. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (03.04.2009), na cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, nas dependências do Edifício da Federal do
Comércio, compareceu o Dr. DANNILO PRETI VIEIRA, para tomar posse e entrar em exercício no cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. Foi designado o Dr. DANNILO PRETI VIEIRA, Promotor de Justiça Substituto, para responder pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de SINOP até ulterior deliberação, a partir 22.04.2009. Titularizou o Promotor de Justiça Substituto DANNILO PRETI VIEIRA , tornando o Promotor de Justiça de Primeira Entrância da Comarca de MARCELÂNDIA. Esse ato possui efeitos retroativos a 1º de setembro de 2010. No Art. 1º Confirma na carreira do Ministério Público e declara o vitaliciamento, por idoneidade moral, aptidão para o desempenho do cargo e capacidade de trabalho, entre outras condições, os Promotores de Justiça, conforme quadro abaixo: 16 DANNILO PRETI VIEIRA Art. 2º Este Ato Administrativo terá seu efeitos retroativos a 03 de abril de 2011. Promovido, por antiguidade, o Dr. DANNILO PRETI VIEIRA, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de MARCELÂNDEA, Entrância Inicial, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de JUINA, Entrância Intermediária