Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - MAIO/2019

segunda-feira, 27 de maio de 2019, 14h28

PORTARIA Nº 560/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

 

Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);

 

Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;

 

Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;

 

Considerando que a Portaria n.º 387/2018 – GRHFC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 2019;

 

Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participarem das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:

 

Dia

Promotor(a) responsável

02.05.2019

Marcos Regenold Fernandes

03.05.2019

Samuel Frungilo

06.05.2019

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

07.05.2019

André Luís de Almeida

08.05.2019

Laís Glauce Antônio dos Santos

09.05.2019

Lindinalva Correia Rodrigues

10.05.2019

Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach

13.05.2019

Elisamara Sigles Vodonós Portela

14.05.2019

Michelle de Miranda Rezende Villela Germano

15.05.2019

Antônio Sérgio Cordeiro Piedade

16.05.2019

Josane Fátima de Carvalho Guariente

17.05.2019

Mauro Poderoso de Souza

20.05.2019

Milton Pereira Merquíades

21.05.2019

Marcos Bulhões dos Santos

22.05.2019

Fânia Helena Oliveira de Amorim

23.05.2019

Adriano Augusto Streicher de Souza

24.05.2019

Januária Dorilêo

27.05.2019

Márcia Borges Silva Campos Furlan

28.05.2019

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

29.05.2019

Natanael Moltocaro Fiúza

30.05.2019

Marcos Regenold Fernandes

31.05.2019

Marcos Regenold Fernandes

 

Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.

 

Registre-se. Publique-se internamente. Cumpra-se.

 

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

 

 

 

 

 

 

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