Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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TERMO DE COOPERAÇÃO

MPMT disponibilizará estrutura de Promotorias para ações do MPT no interior

por ASSESSORIA

quarta-feira, 20 de março de 2019, 16h52

O Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recebeu nesta quarta-feira (20/03) representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 23ª Região, liderados pelo Procurador-chefe Rafael Mondego Figueiredo, para tratar do Termo de Cooperação firmado em janeiro de 2019 entre a instituição e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A parceria possibilitará a disponibilização de estrutura física, tecnológica e de pessoal de Promotorias de Justiça para uso em atos administrativos do MPT nos municípios mato-grossenses que não dispõem de instalações de Procuradorias do Trabalho Municipais.

De acordo com o documento, o drástico contingenciamento de recursos orçamentários para custeio de deslocamentos pela Procuradoria Geral do Trabalho (corte de mais de 40% para 2019) só permitirá o atendimento do mínimo imprescindível para atividades institucionais urgentes e inadiáveis.

O Termo de Cooperação também estabelece que, quando houver necessidade de atos de investigação do Ministério Público do Trabalho, via videoconferência, a Promotoria de Justiça do local disponibilizará instalações, equipamentos de informática e recursos humanos para sua realização. As audiências serão realizadas via Skaype Business ou outro programa equivalente.

Participaram também da reunião a vice-procuradora Thaylise Zaffani e o diretor Regional do MPT Carlos César Pimentel Abreu.
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