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MPE une esforços para combater prostituição infantil

quarta-feira, 19 de outubro de 2005, 00h00

A luta para prevenir e combater a prostituição e/ou qualquer abuso sexual de crianças e adolescentes em Sorriso (420 km de Cuiabá) ganhou um grande reforço através de assinatura de cooperação operacional, por tempo indeterminado.

Os parceiros vão atuar inclusive na repressão À  exploração sexual de crianças e adolescentes, em conformidade com o dispostos na Lei nº 8. 0669/1990 à Estatuto da Criança e Adolescente à ECA, explicaram os promotores de Justiça daquela Comarca, Marcos Brant Gambier Costa e Marco Aurélio de Castro, adiantando que vão se reunir no mínimo a cada dois meses, visando discutir as metas e objetivos do trabalho proposto.

Pelo acordo, todos vão trabalhar na formação crítica dos cidadãos, mediante campanhas de esclarecimento e mobilização dos meios de comunicação de massa e da sociedade civil, pela prevenção e combate a todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A municipalidade, por exemplo, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes à CMDCA, através das instituições não-governamentais de atendimento e também a Pastoral da Criança, desenvolverão ações preventivas À  pratica de qualquer forma de exploração sexual em escolas, instituições, hospitais e rede de atendimento À  saúde , capacitando os profissionais envolvidos, entre outros.

Os promotores destacaram também que todos os órgãos e entidades parceiras, bem como seus executores indiretos ficam comprometidos a comunicar imediatamente À  Central de Atenção as ocorrências ou denúncias de abusos, violências ou exploração sexual efetuadas de que sejam vítimas crianças ou adolescentes e de que tenha conhecimento. Tudo mediante o conhecimento do MPE.

Ao ser acionado, o MPE desenvolverá as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis ao caso concreto, sem prejuízo da adoção das providências a cargo da 1ª Promotoria de Justiça Criminal daquela Comarca.

O MPE poderá ser acionado, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, para recebimento de informações sobre dificuldades para realização dos encaminhamentos previstos neste termo, para adoção de providências.

Á Promotoria de Justiça da Infância e Juventude também enviará notificação recomendatória visando o cumprimento das metas e objetivos traçados no termo, bem como com vistas À  defesa específicas dos interesses dos vitimados. Cada parceiro estimulará a tomada de providências necessárias em seus respectivos órgãos, sendo que a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas neste termo ficará a cargo do MPE.

Além dos promotores de Justiça, assinaram o documento o prefeito Luiz Carlos Nardi; Ação e Promoção Social, Cátia Rossato; Fazenda, Marcos Folador; Saúde Elso Rodrigues; Educação e Cultura, Marisa Neto; CMDCA, Leocir Faccio; Conselho Tutelar, Alex Sandro Monarin; Pastoral da Criança, Cecília Crestoni; Fiscalização e Tributação, Vanice Fronza; delegado de Polícia Civil, Ênio Carlos Lacerda; Perícias Criminais, Edmar Telles; Hospital Regional,Otélia Hahan e o presidente do Conselho de Segurança Pública, Rudimar Rommel.