Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Mais uma liminar prevê construção de cadeia no interior de MT3

terça-feira, 31 de maio de 2005, 00h00

Atendendo ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado, na tentativa de solucionar problemas gerados pela precariedade da Cadeia em São José do Rio Claro, localizado a 325 quilômetros de Cuiabá, o juiz da Comarca , Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, concedeu liminar visando a construção de novas instalações ou reformas urgentes do prédio.

O magistrado acatou argumentação da representante da Ministério Público do Estado,promotora, Audrey Thomaz Ility, nas quais â??a cadeia local não oferece o mínimo de segurança, aos sevidores que lá militam e nem a população rio-clarense, tendo sido construída sem acompanhamento técnico, com utilização escassa de cimento, fazendo com que as paredes se tornassem frágeisâ?, destacou o MPE.

Conforme Audrey Ility, os tijolos estão podres e as paredes arenosas, com infiltrações e sem muros, o que facilita fugas, inclusive com indivíduos de alta periculosidade. Na sentença, o magistrado considerou ainda o perigo representado pela precariedade das instalações elétricas, que podem gerar curto circuitos, além de problemas no sistema hidráulico, que submetem os detento a mau cheiro e umidade excessiva.

Conforme ficou comprovado nos autos do processo, as condições da Cadeia Pública de São José do Rio Claro não obedecem a Lei de Execução Penal e ECA, visto que sequer possui celas destinadas a menores infratores em regime de internação provisória.

De acordo com a decisão do magistrado, fica proibido o recebimento de novos presos naquele prédio, devolver os detentos de outras comarcas e providenciar a transferência de presos condenados para presídios de Cuiabá.

â??O Estado há muito tempo tem conhecimento do problema e permanece na mais completa omissão, sendo que o município já se manifestou garantindo terreno e arcar com parte dos custos da obra e mesmo assim o Estado mostrou-se insensívelâ?, destacou o juiz.


Na defesa, o Estado argumentou, entre outros, que já está providenciando a construção de duas penitenciárias nos municípios de Sinop e Àgua Boa, e, assim que possível, iniciará as reformas nas cadeias públicas do interior.

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