Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MPE cobra responsabilidades de deputados por improbidade administrativa

segunda-feira, 30 de maio de 2005, 00h00

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ajuizou mais uma ação civil de responsabilização por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos públicos contra José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Luiz Eugênio de Godóy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, José Carlos de Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat Arruda , Emanuel Pinheiro e Benedito Pinto da Silva.

Através da ação, o MPE pretende ver aplicada aos réus José Geraldo Riva e Humberto de Mello Bosaipo, as sanções civis e políticas previstas na Lei 8.429/92,por atos de improbidade administrativa consistentes em desvio e apropriação de recursos públicos, beneficiando-se de ilícitos cometidos contra o patrimônio público, em 2003, na qualidade de gestores responsáveis pela administração da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Busca-se também responsabilizar Luiz Eugenio de Godóy, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro, servidores públicos, À  época dos fatos, responsáveis pelos setores de finanças , licitação e patrimônio da AL/MT. â??Colaboraram diretamente na prática dos atos fraudulentos, concorrendo direta ou indiretamente para consecção dos ilícitos perpetrados contra o patrimônio públicoâ?, destaca a ação civil.

Da mesma forma, cobra responsabilização de Joel e José Quirino Pereira, por improbidade administrativa, sob acusação de agir em concurso com os demais requeridos para atos de improbidade e deles se beneficiaram direta ou indiretamente.

No tocante a José Carlos Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat de Arruda, Emanuel Pinheiro e Benedito Pinto da Silva, deputados estaduais á época dos fatos), são responsabilizados por improbidade administrativa como beneficiários dos atos ímprobos cometidos pelos demais requeridos.

O MPE requereu o ressarcimento dos danos causados ao erário em razão de improbidade administrativa no valor de R$ 486,9 mil, bem como perda dos valores que tenha sido acrescido ilicitamente ao patrimônio dos réus, além da penalidade de multa civil.

Requer liminar de indisponibilidade de bens dos réus e afastamento do deputado José Riva do cargo de primeiro secretário da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso,permanecendo,a té o julgamento final da presente ação, apenas no exercício do mandato parlamentar de deputado estadual, Assim como o afastamento de Luiz Eugênio de Godoy , Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro, de qualquer cargo, emprego ou função pública que porventura estejam, atualmente, exercendo, enquanto perdurar o trâmite da ação.

A ação civil de responsabilização por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos público foi impetrada pelos promotores de Justiça Roberto Aparecido Turin, Ana Luiza Ávila Peterlinii, Célio Joubert Fúrio e Ezequiel Borges de Campos.

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