Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MP pede devolução de R$ 205 mil ao Estado

quarta-feira, 11 de setembro de 2019, 11h01

PABLO RODRIGO E JESSICA BACHEGA
DA REDAÇÃO E REPÓRTER DO GD

O Ministério Público Estadual (MPE) pede que o ex-secretário de Estado Rafael Bastos (MDB), ex-engenheiro da Secretaria de Ciência e Tecnonologia (Secitec), Gilval Luscas Evangelista, e o empresário Romulo César Botelho devolvam R$ 205 mil ao Estado. Eles são acusados de fraude em contrato para reforma da sede da Secitec. De acordo com a ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a Construtora Nhambiquaras Ltda foi contratada para a obra, ainda em 2013. Em 2015, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou auditoria dos contratos do Estado e constatou diversas irregularidades no convênio estabelecido entre a pasta e a empreiteira. Entre as inconsistências estava a falta de discriminação nos serviços a serem executados, assim como prazos e planilha de custos. Não foi encontrado nenhum relatório de fiscalização da obra.

“A Ordem de Fornecimento de Serviços ocorreu em 10/12/2013, porém, no processo de pagamento, foi colacionada outra ordem, divergente da que foi encartada no processo de contratação”, diz o documento que considera que o trabalho foi combinado preliminarmente e, depois, feito os trâmites burocráticos para justificar os pagamentos. Além disso, foi constatado o pagamento de R$ 111 mil por serviços não realizados. A obra total era de R$ 205 mil. Valor pelo qual o MPE pede devolução.  Na ação consta que a empresa apresentou documento a CGE comprovando que se prontificou a executar a obra pela qual foi paga, mas não teve autorização do Estado para o serviço.

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