Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MP aciona Maggi, Eder e mais 8

quarta-feira, 04 de setembro de 2019, 09h54

PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação contra o ex-ministro e ex-governador Blairo Maggi (PP), o empresário Valdir Piran, o ex-secretário Eder Moraes e outras 7 pessoas para que devolvam R$ 183 milhões desviados do Estado. O valor é referente a pagamentos irregulares feitos à Construtora Andrade Gutierrez. Segundo a ação, que teve como base a delação do ex-governador Silval Barbosa, quando era vice-governador de Maggi, ele herdou uma dívida de R$ 40 milhões com o empresário Valdir Piran. O valor tinha sido emprestado ao grupo de Maggi para quitar uma dívida da Assembleia Legislativa. Os ex-deputados José Riva e Sergio Ricardo tinham procurado o ex-ministro pedindo ajuda para cobrir pendência de R$ 18 milhões da Casa de Leis.

Em troca da ajuda, os parlamentares se comprometeram a apoiar a gestão Maggi e influenciar os demais deputados. Blairo aceitou pagar o valor e acionou o então secretário de Fazenda Éder Moraes, que intermediou o empréstimo do grupo de Maggi com Piran. Adotando a mesma estratégia da Assembleia, segundo as investigações, Maggi chantageou Silval, oferecendo seu apoio na campanha a governo, caso assumisse a dívida que já estava em R$ 40 milhões. Se Silval aceitasse, Maggi concorreria ao Senado e o apoiaria para que fosse seu sucessor. O delator aceitou pagar a dívida do grupo. O pagamento A pendência foi paga a Piran entre 2009 e 2011. Para tanto, Blairo informou a Silval que havia contratos prontos para pagamentos da empresa Andrade Gutierrez e o orientou a procurar Éder Moraes para buscar maneiras de efetivar os repasses.

No Tribunal de Justiça estão os precatórios da empresas para as quais o Estado deve e estes devem ser pagos de forma cronológica. Porém, para o sucesso dos  agamentos, as dívidas com a Andrade Gutierrez foram colocadas em uma lista separada, para que fossem pagos primeiro e não acompanhassem a ordem correta de quitação. A princípio, empresa e Estado passavam por audiência de conciliação para que fossem efetuados os pagamentos, porém, depois, a construtora disse que havia chegado a acordo com o governo e os pagamentos eram feitos na sua conta diretamente. Assim, também foram feitos contratos fraudados para que, do valor pago à construtora, 45% seriam devolvidos e repassados a Piran.

E assim foi feito nos 4 anos entre as gestões de Silval e Blairo. Conforme a ação, a construtora tinha precatórios a receber do Estado, por serviços prestados entre 1995 e 1997 que não tinham sido pagos até a gestão de Maggi. Os contratos eram firmados junto ao extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Dermat), que depois se tornou Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) “Portanto, a verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial (administrativo) feito pelo Estado de Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez foi obter ‘retorno’, propina, desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida escusa que o grupo político dirigido pelos réus Blairo Maggi e Eder de Moraes Dias mantinha com o operador financeiro, ora réu, Valdir Agostinho Piran”, diz trecho da ação.

Ao todo foram pagos R$ 276.533.272,15 à construtora, dos quais R$ 182.943.733,76 foram usados para pagar dívidas do grupo, gerando prejuízo ao erário. Cerca de R$ 200 milhões foram pagos por Blairo e R$ 50 milhões por Silval, em 19 repasses, conforme o ex-governador. Depois, os pagamentos de precatórios foram suspensos pelo  Judiciário, por conta de suspeita de irregularidade. Além de Maggi, Eder, Piran, também foram denunciados os ex-procuradores do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, o ex-diretores da Andrade Gutierrez Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, e as empresas Piran Participações e Investimentos Ltda e Andrade Gutierrez.

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