Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Evento é suspenso por falta de licença

sexta-feira, 30 de agosto de 2019, 10h06

DA REDAÇÃO

Justiça suspende o segundo Festival de Pesca Esportiva 2019 de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) e proíbe município de desenvolver qualquer atividade no local até que apresente licença ambiental ou dispensa da referida licença motivada tecnicamente. O evento estava previsto para começar hoje (30). Conforme a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças contra o município e o Estado, em julho deste ano o Ministério Público foi informado pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura da realização do evento.Diante da comunicação, requisitou ao secretário e aos gestores locais dos órgãos ambientais federal e estadual informações acerca da existência de licença ou autorização ambiental.

O secretário retornou informando que havia solicitado todas as autorizações devidas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirmou o pedido de vistoria. Na sequência, apresentou relatório indicando que apenas um dos locais indicados encontrava-se apto. O MP instaurou inquérito civil público e designou reunião com representantes do município, visando a apresentação de proposta de termo de ajustamento de conduta. “Todavia, a tentativa de celebração de compromisso restou frustrada, tendo em vista a ausência do chefe de Poder Executivo de Barra do Garças”, consta na ação.

Além disso, a Sema encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Barra do Garças destacando o procedimento a ser adotado para a realização do festival e destacou que a atividade dispensa a emissão de autorização. “Apesar da magnitude do evento, tanto o município de Barra do Garças, quanto o Estado de Mato Grosso, não se mostraram preocupados com as consequências ambientais”, destaca o promotor Paulo Henrique Amaral Motta. (Com assessoria)

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