Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Danos permanecem 10 anos após incêndio

quinta-feira, 29 de agosto de 2019, 10h50

DA REDAÇÃO


Dez anos após o incêndio ocorrido  em  um  lixão  próxi-mo  a  madeireiras,  no  muni-cípio de Marcelândia, os pro-blemas  ambientais  e  sociais  causados  pela  falta  de  destinação  dos  resíduos  produzidos por estas empresas ainda não  foram  sanados.  Nesta  quarta-feira  (28),  o  MPE  ob-teve  decisão  liminar  que  estabelece  o  prazo  de  90  dias  para   que   39   madeireiras   apresentem plano de recupe-ração  quanto  à  destinação  e  retirada dos resíduos sólidos localizados  em  seus  pátios  e  outros locais públicos irregulares.  Além  das  empresas,  também  foram  acionados  o  Estado  de  Mato  Grosso  e  o  Município de Marcelândia. Na liminar, o Poder Judiciário   também   estabelece   90  dias  para  que  o  Estado  verifique  a  situação  individual    de    cada    empresa,    quanto às licenças concedidas. 


A  decisão  estabelece  que,  somente  deverão  ser  renovadas  as  licenças  das  empresas que atenderem as diretrizes legais referentes à adequação  da  gestão  de  re-síduos sólidos. Promotor  de  Justiça  Guilherme  da  Costa  diz  que  o  MPE requereu, em liminar, a apresentação  do  projeto  de  recuperação das áreas degradadas pelo depósito irregular de  resíduos  de  madeiras  em  locais  irregulares  e  fora  dos  pátios   das   madeireiras.   E   ainda  indisponibilidade  de  bens  das  empresas  requeridas  no  valor  de  R$  200  mil,  entre  outros.  “A  procedência  da ação é de extrema importância e visa evitar que novos danos  ambientais,  sociais  e  tragédias  anunciadas  ocorram,  tal  como  o  incêndio  de  2010”, ressaltou o promotor.

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