Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Juízes e promotores pedem veto

quarta-feira, 21 de agosto de 2019, 11h09

PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO

Em ato contra a lei de abuso de autoridade que foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para sanção, os presidentes da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Turin, e Associação Matogrossense de Magistrados (Amam), juiz Tiago de Abreu, solicitaram o veto na íntegra do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para Turin, caso o projeto seja publicado pelo presidente, servirá para inibir, coibir e dificultar o trabalho do Ministério Público e juízes. “O objetivo desse ato não é contra a punição de promotores, juízes e policiais por eventual abuso de autoridade. Nós somos favoráveis à existência de uma lei e punição para eventuais abusos”, disse Turin durante o evento.

“O que a gente está questionando e pedindo nessa campanha é o veto do presidente da República porque inúmeros dispositivos dessa lei forma tecnicamente mal formulados, muito malfeitos”, completa o promotor. Conduções coercitivas manifestamente descabidas, prisão sem conformidade com as hipóteses legais e manutenção de presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento são algumas das condutas criminalizadas no projeto. A matéria prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre 6 meses e 4 anos de prisão.

Para Tiago de Abreu, o projeto de lei tem o objetivo de criminalizar a atividade do magistrado. Ele afirmou que seu desejo é que a lei seja vetada integralmente, mas que já seria de bom tamanho que o presidente vetasse alguns pontos considerados por ele com absurdos. “Historicamente quem defende, quem pune aquele que abusa é o Poder Judiciário. Nós não podemos ser vítimas desse abuso. Isso realmente agride o estado democrático de direito e eu creio que o cidadão de bem está desguarnecido com uma lei de abuso como essa.

Como nós vamos aceitar que um policial não algeme uma pessoa em estado de flagrância, por exemplo? Que promotor vai denunciar? Que magistrado vai julgar de maneira tranquila e consciente tendo uma lei da mordaça desse jeito no pescoço?”, disse. Também participaram do ato a Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (Amdepol), Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), e entidades que representam bombeiros, procuradores e policiais.

 

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