Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MP recomenda zelo em contratos

sexta-feira, 02 de agosto de 2019, 10h15

PABLO RODRIGO E JESSICA BACHEGA
DA REDAÇÃO E REPÓRTER DO GD

O Ministério Público Estadual recomendou aos Poderes Legislativo, Executivo e órgãos auxiliares que firmem contratos de publicidade somente com mídias online (sites e blogs) que tenham regularidade e audiência comprovada. A medida visa repelir desvio de recursos por meio de veículos de comunicação criados em nome de laranjas, com a única finalidade de lavar dinheiro. A notificação recomendatória está assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e foi encaminhada à Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado e ao Tribunal de Contas aos cuidados de seus respectivos líderes.

O promotor explica, no documento, que a iniciativa partiu do resultado da investigação feita em contrato de publicidade firmado entre o Executivo estadual e 5 agências de publicidade, responsáveis pela criação e distribuição das mídias institucionais, ao valor de R$ 70 milhões. Segundo o documento, a denúncia feita ao MPE dava conta de que os veículos eram criados em nome de terceiros a fim de desviar recursos públicos. Mensalmente eram direcionadas aos órgãos listas de empresas a serem contempladas com dinheiro de publicidade. Tais inconsistências também foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que foi acompanhada pelo MPE.

As fiscalizações localizaram “vultosos montantes de dinheiro que eram direcionados a blog e sites que não possuíam audiência suficiente sequer gerar estatísticas em sites de ranking de acesso”, diz trecho da recomendação. Ao fim da notificação, Zaque orienta os representes de cada Poder a acompanhar os setores de licitação de seu respectivo órgão para sejam encaminhadas publicidades para sites e blog devidamente regularizados e que tenham audiência para gerar estatística em sites de ranking, a fim de justificar o investimento público em tais plataformas.

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