Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MP recorre e diz que decisão de Perri é ‘obscura’

quinta-feira, 25 de julho de 2019, 11h20

 

PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO

Coordenador  do  Núcleo  de  Ações  de  Competência Originária (Naco), procurador Domingos Sávio, recorreu da decisão do  desembargador  Orlando  Perri,  que  negou o desapensamento dos dois inqué-ritos envolvendo membros do Ministério Público  de  Mato  Grosso,  a  partir  do  inquérito   principal   da   chamada   ‘grampolândia pantaneira’. De acordo com os embargos de declaração  interpostos,  houve  ‘obscuridade  e  ‘omissão’  do  desembargador  do  Tribunal  de Justiça. O Ministério Público alega ainda que a decisão de Perri, para manter a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, como interessada, foi tomada em 2017, e que a intimação ocorreu no último dia 4 de julho, ou seja, quase dois anos depois. Porém, Perri manteve a OAB como interessada  no  processo  e  citou  a  decisão  de  2017, quando a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) tentou impedir a OAB de acompanhar o processo das investigações.

O  magistrado  afirmou  em  sua  decisão  que o pedido de desmembrar os inquéritos que apura participação de membros do MP em  supostas  irregularidades,  seria  para  evitar  a  ‘participação  da  OAB  nas  investigações,  cuja  legitimidade  e  interesse  do  Tribunal  Pleno  já  reconheceu  e  proclamou’, completa Perri. Na  prática,  Perri  mantém  as  investigações  da  notíciacrime  protocolada  pela  OAB MT que aponta indícios de participação de membros do Ministério Público no escândalo dos grampos telefônicos ilegais. Os  3  inquéritos  estão  relacionados  a  notícias crimes  apresentadas  pela  OAB  envolvendo  possíveis  participações  de  promotores  de  Justiça  em  interceptações  ilegais  pelo  método  ‘barriga  de  aluguel’  no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial  de  Combate  ao  Crime  Organizado  (Gaeco), em 2015.

Outra  denúncia  seria  sobre  possível  quebra  ilegal  de  sigilo  fiscal.  De  acordo  com a entidade, a quebra de sigilos fiscais se  daria  pelo  acesso  direto,  sem  autorização  judicial,  de  promotores  de  Justiça  e  outras  autoridades  ao  banco  de  dados  da  Sefaz.  E  o  terceiro  fato  seria  que  ‘pessoas  não   foram   processadas   criminalmente   neste Estado, por razões desconhecidas’. Perri ainda alegou em sua decisão que o  MPE  tem  agido  de  maneira  ‘lenta’  na  investigação  contra  os  seus  membros  e  por  isso  determinou  o  prazo  de  30  dias  para a sua conclusão.

A  divergência  entre  o  MP  e  o  Tribunal  de Justiça de Mato Grosso é pública quan-do o assunto é ‘grampolândia pantaneira’. Recentemente,  o  procurador-geral  de  Justiça,  José  Antônio  Borges,  defendeu  o  pedido feito pelo Naco sob alegação de que a  investigação  de  membros  do  MP  é  competência do próprio Ministério Público. “Eu  te  pergunto:  o  juiz  de  Cáceres  que  se  tem  suspeita  de  sua  participação  nesse  caso,  e  que  já  foi  até  arquivado,  nós  o  investigamos?  Não,  quem  investigou  foi  o  Tribunal.  O  promotor  de  Cáceres  quem  investigou  foi  o  Tribunal?  Não,  fomos  nós”, disse.

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