Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Novo inquérito civil apura fraudes

sexta-feira, 19 de julho de 2019, 10h13

PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO

O  Ministério  Público  de  Mato Grosso solicitou que a Delegacia Fazendária (Defaz) remeta os autos das investi-gações  envolvendo  a  Cara-muru  Alimentos  Ltda,  para  o  novo  inquérito  civil  que  apura  as  participações  do  ex-governador  Silval  Barbo-sa, o atual prefeito de Cuia-bá, Emanuel Pinheiro (MDB) e  os  ex-secretários  da  Casa  Civil,  Pedro  Nadaf  e  de  Fa-zenda,  Marcel  de  Cursi,  em  fraudes  na  concessão  de  in-centivos  fiscais  para  a  em-presa em R$ 40 milhões.O  inquérito  foi  remetido  para  a  7ª  Vara  Criminal  de  Cuiabá  em  maio  deste  ano,  após   ter   sido   investigado   pelo  Tribunal  Regional  Fe-deral  da  1ª  Região  (TRF-1),  desde o final de 2016.

As  investigações  se  ini-ciaram logo após as eleições de  2016,  quando  o  então  deputado  estadual  Emanuel  Pinheiro foi o vencedor. Naquele  pleito,  o  candidato  derrotado,  deputado  Wilson  Santos  (PSDB),  denun-ciou  irregularidades  na  concessão  de  in-centivos  para  a  Caramuru  Alimentos  e  acusou  Pinheiro  de  ter  se  beneficiado  via  empresas de sua família.Após as eleições, uma denúncia apresen-tada  por  Fabiano  Marques  de  Andrade  che-gou à justiça. De acordo com ele, no final da gestão Silval em 2014, o ex-governador deci-diu  ‘cooptar’  alguns  parlamentares  para  ter  apoio à aprovação das suas contas de gover-no,  e  que  evitasse  supostas  investigações  contra sua gestão.

Segundo o relato da denúncia, Nadaf e De Cursi procuraram empresas que busca-vam  benefícios  fiscais  para  ‘financiar’  o  pagamento de deputados, em troca de in-centivos fiscais.‘No cumprimento desse desiderato, o de-putado foi procurado pela dupla e acertaram um  pagamento  a  ele  na  ordem  de  R$  2  mi-lhões,  que  foi  bancado  pela  Caramuru  Ali-mentos Ltda’, diz trecho da denúncia que A Gazeta teve acesso.A denúncia ainda diz que o pagamen-to da Caramuru ao atual prefeito ocorreu via  empresa  Pinheiro  e  Noronha  Ltda,  pertencente ao irmão de Emanuel Pinhei-ro,  Marco  Polo,  o  ‘Popó’,  Bárbara  Noro-nha de Freitas Pinheiro (esposa de Popó) e  Fabíola  de  Cássia  Noronha  Pinheiro  (irmã de Bárbara).Notas frias teriam sido utilizadas para ‘for-jar’ uma ‘consultoria e assessoria tributária’.

A investigação busca saber se Emanuel, Silval,  Nadaf,  De  Cursi  e  a  empresa  Cara-muru  Alimentos  Ltda,  cometeram  crimes  contra a ordem tributária, corrupção passi-va e lavagem de dinheiroHistóricoO  caso  veio  à  tona  em  2016  durante  as  eleições  municipais.  Na  época,  A  Gazeta  acompanhou   as   denúncias   com   base  em  uma  gravação  feita  pelo  deputado  Wilson  Santos  (PSDB),  contra  Popó  e  sua  esposa,  que  se-gundo ele, estariam ‘desesperados’ e com  medo  de  que  isso  atingisse  Emanuel Pinheiro.Na época, os empresários rece-beram,  de  4  de  setembro  a  2  de  outubro  de  2014,  11  pagamentos,  somando R$ 1,790 milhão. Os pa-gamentos  eram  feitos  conforme  o  processo  da  Caramuru  ia  caminhando  dentro do governo.

Cada  empresa  recebeu  um  pagamento  de  R$  150  mil,  por  exemplo,  no  dia  2  de  outubro  daquele  ano,  um  dia  depois  de  o  Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvi-mento  Empresarial)  aprovar  a  entrada  da  Caramuru no Prodeic.E  no  dia  16  de  outubro  daquele  ano,  quando o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários  Alan  Zanatta  e  Pedro  Nadaf  (Casa  Civil)  publicaram  o  enquadramento  definitivo da Caramuru no Prodeic, uma ter-ceira  empresa  de  Fabíola  Noronha  recebeu  mais um pagamento de R$ 60 mil.

Outro lado - Procurado pela reportagem o prefeito Emanuel Pinheiro disse que desconhece tal investigação que estava no TRF. Porém, Pinheiro diz que essa denúncia não tem fundamento.‘Tanto que o Gaeco devolveu o processo para a Defaz porque não viu constituição de organização criminosa. Isso tem por base aquele áudio do Wilson Santos que estava desesperado porque estava perdendo a eleição e usou de todos os artifícios para atingir a minha honra e a da minha família’, disse. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de outros envolvidos no inquérito.

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