Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

MPE cobra acessibilidade no Parque das Águas e Orla do Rio Cuiabá

sexta-feira, 12 de julho de 2019, 10h13

Da Reportagem

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) cobra que a Prefeitura de Cuiabá faça adequações de acessibilidade na Orla do Rio Cuiabá, no Porto, e no Parque das Águas, que fica no Centro Político Administrativo (CPA). O órgão solicitou o prazo de 90 dias para adoção de diversas medidas. Resultado de inquérito civil, a ação foi proposta no último dia 8 de julho sendo que perícias realizadas no local constataram os problemas. 

Entre eles, calçadas sem rampas e rebaixamento para locomoção de cadeirantes, locais sem pisos táteis, sinalizações verticais e horizontais no Parque das Águas. Já na Orla do Porto verificou-se a falta de sinalizações verticais e horizontais, falta de rampas de acessibilidades e faixas elevadas de pedestres. “Demais disso, existem tampões expostos no meio do calçadão em desacordo com a NBR 9050 e fiação elétrica exposta sem proteção, o que pode ocasionar quedas e choques”, aponta. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. 

O órgão frisa ainda que foram efetuadas a retirada de árvore, “porém, deixaram o tronco no meio da ciclovia, entulhos de obras atrapalhando a circulação, cerâmicas quebradas, alagamentos em alguns pontos da ciclovia, devido à falta de drenagem adequada de águas pluviais, banheiros (PNE) utilizados com depósito de material de limpeza, além de não conter barra de apoio na porta de acesso, lavatório e as barras do vaso sanitário, ou seja, totalmente fora dos padrões” 

Entre as soluções é solicitada a correção das irregularidades nos estacionamentos prioritários; construção de faixa elevada de travessia de pedestre; adequação dos tampões (tampas de caixas de inspeção e de visita); reparação da ciclovia; reposição das cerâmicas arrancadas; projeto de drenagem de águas pluviais na ciclovia; adequação dos banheiros masculino e feminino; corrimão e guarda-corpos na rampa do complexo dos banheiros; pisos táteis direcionais e de alertas nos calçadões. 

Vale lembrar que a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá também deferiu liminar no começo deste mês para que a prefeitura suspenda a realização da segunda etapa das obras de ampliação ou de construção da segunda etapa da Orla do Rio Cuiabá, no trecho compreendido entre a Ponte Júlio Muller e a estrutura do antigo Cais do Porto”, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia. 

A suspensão atendeu pedido do MP e deve valer até que o município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas na primeira fase da obra; conclua o estudo de impacto de vizinhança (EIV) e relatório de impacto de vizinhança (RIV), inclusive levando-se em conta os impactos da continuidade das obras na segunda etapa; e promova as adequações necessárias no licenciamento ambiental para que as medidas mitigadoras e compensatórias fixadas guardem correlação com as adotadas na fase anterior dos trabalhos. A prefeitura garantiu que todas as medidas foram cumpridas e que irá recorrer da decisão. 

 

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