Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Justiça bloqueia bens de prefeito

quinta-feira, 11 de julho de 2019, 10h34

DA REDAÇÃOA 

2ª  Vara  Cível  de  Co-modoro  deferiu  liminar  e  decretou  a  indisponibili-dade  dos  bens  do  prefeito  Jeferson  Ferreira  Gomes  e  dos  demais  réus  de  uma  ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado   de   Mato   Grosso   para a apuração da prática de supostos atos de impro-bidade  administrativa,  re-lativos a fraudes em licita-ções.  Conforme  a  decisão,  foi  decretada  a  indisponi-bilidade  de  bens  dos  re-queridos  até  o  limite  do  valor   atribuído   à   causa,   que  é  de  R$  403  mil.  Já  o  pleito   para   afastamento   cautelar     do     requerido     agente  público  envolvido  do exercício do cargo, sem prejuízo  da  remuneração,  foi indeferido.A  ação  de  improbidade  administrativa com pedido de  liminar  tem  como  re-queridos, além do prefeito, a   empresa   M.  

Gisselda   Spader  Eireli  ME  e  seus  sócios    Maria    Gisselda    Spader  e  Luccas  Spader.  Segundo  a  inicial,  Jefer-son  Ferreira  Gomes  ‘cau-sou,  dolosamente,  danos ao    erário,    ferindo    de    morte  os  princípios  que  regem   a   administração   pública,  notadamente  os  da moralidade e da legali-dade,  tudo  isso  em  prol  da empresa e seus respec-tivos  sócios,  que  se  enri-queceram ilicitamente’.A   empresa   requerida   foi  vencedora  de  quatro  licitações  durante  a  ges-tão   do   prefeito,   todas   fraudadas,   pois   ‘monta-das’ e direcionadas, tendo como  objeto  a  realização  de   serviços   desnecessá-rios e superfaturados, que deveriam   ser   prestados   pelo   próprio   município.   Conforme apurado em ou-tras  ações  judiciais  e  em  procedimentos   adminis-trativos  do  MP,  o  atual  prefeito  de  Comodoro,  Je-ferson  Ferreira  Gomes,  é  recorrente em atos de im-probidade administrativa.

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