Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

MPE apura presença de agrotóxico na água distribuída em Cuiabá

terça-feira, 14 de maio de 2019, 10h50

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou procedimento preparatório para apurar a presença de 27 tipos de agrotóxicos na água fornecida pela rede pública de abastecimento, em Cuiabá. Do total, 21 têm o uso proibido pela União Europeia e 11 deles estão associados a doenças crônicas como o câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos. Conforme portaria do dia 10 de maio, instaurada pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da capital, será expedido ofício à concessionária Águas Cuiabá requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, acerca dos motivos pelos quais a água fornecida à população cuiabana se encontra contaminada e quais providências eventualmente estejam sendo tomadas para sanar a irregularidade e adequar o produto aos padrões de potabilidade.

Além disso, a portaria designou para o dia 30 de maio, às 14h30, a oitiva do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati Archives, doutor em Saúde Pública. A determinação do Ministério Público considera testes realizados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2014 e 2017, que apontaram a presença de 27 agrotóxicos na água que abastece as unidades residenciais localizadas na cidade. Para o Ministério da Saúde, a exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública. Entre os pesticidas encontrados estão “Alaclor”, Atrazina, Carbendazim, Clordano, DDT+DDD+DDE, Diuron, Aldrin, Metolacloro, Molinato e Permetrina. Estes dois últimos apresentam evidências de carcinogenicidade e/ou potencial carcinogênico. Além de ter sido detectada a presença na água, o Aldrin foi encontrado em quantidade acima do permitido pelas normas concernentes a potabilidade do líquido.

Na lista consta ainda o Glifosato, cujo nível permitido pela legislação brasileira é 5 mil vezes maior do que o permitido em países europeus, de acordo com pesquisas realizadas no laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo. Conforme resultados da pesquisa, que constam no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), a mistura de diferentes agrotóxicos foi encontrada na água de uma em cada quatro cidades brasileiras. Em Mato Grosso, o denominado “coquetel tóxico” foi localizado em 30 municípios. Além de Cuiabá, entre as capitais com contaminação múltipla estão Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme informações da assessoria de imprensa do MPE.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa, o procedimento preparatório também leva em consideração o princípio constitucional segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ainda, segundo o promotor, preocupado com a existência de agrotóxicos na água, o projeto “Água para o Futuro” solicitou à cooperada UFMT um estudo sobre a ocorrência de poluentes emergentes em nascentes urbanas de Cuiabá, bem como os riscos para a segurança hídrica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a utilização de 514 agrotóxicos no Brasil, mas somente 27 são monitorados e passíveis de serem identificados na água. Dentre os permitidos no país, 150 são proibidos na Europa. Até o fechamento desta matéria, a reportagem do DIÁRIO não havia obtido uma posição da concessionária sobre o assunto.


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