Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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DIÁRIO DE CUIABÁ

Esgoto deixa de ser despejado no Parque das Águas

sexta-feira, 26 de abril de 2019, 10h31

Da Reportagem

Cerca de um ano após a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá determinar a concretagem da tubulação que levava esgoto até o Parque das Águas, no Centro Político Administrativo (CPA), o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recebeu o laudo emitido pela concessionária "Águas Cuiabá" atestando que foi finalizada a obra no sistema de captação de esgoto e que não há mais lançamento de dejetos na lagoa do parque, hoje um dos principais pontos de lazer e turístico da capital. O laudo foi entregue pelo governador Mauro Mendes, na tarde dessa quarta-feira (25), ao promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural. Segundo o governo do Estado, foram investidos cerca de R$ 200 mil em sete obras para interromper o descarte de efluentes sanitários no parque. Ele explica que a despoluição da lagoa ocorrerá com o tempo, em razão da própria natureza dela, que é a decantação.

Os trabalhos são resultados de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pelo Estado, prefeitura e a Águas Cuiabá. O documento contemplava toda a região no entorno da área e estabelecia outras obrigações além da interrupção do lançamento de esgoto na lagoa, como a adequação das calçadas no Centro Político Administrativo, contendo sinalização vertical e horizontal, acessibilidade e arborização. "Infelizmente o TAC não foi cumprido a tempo. Mas, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio dos Santos, nos procurou e garantiu a execução da obra em 60 dias. Não foi preciso decorrer todo o prazo e o problema finalmente foi resolvido", afirmou Barbosa.

Idealizador de um dos principais cartões postais de Cuiabá, Mauro Mendes disse que finalizar a obra era uma das prioridades de sua gestão. "Sabemos da representatividade do Parque das Águas para a cidade. Desde quando estávamos na prefeitura cobrávamos para que esse problema fosse resolvido. Hoje temos a satisfação em estar entregando o laudo de vistoria que comprova a finalização dos serviços e que não tem mais esgoto do Centro Político sendo despejado na Lagoa Paiaguás". Conforme o governo, foi corrigido um problema histórico. Ao todo eram 19 imóveis localizados no Centro Político, totalizando 41 órgãos e entidades que despejavam esgoto na lagoa. A Secretaria fez gestão junto aos órgãos públicos federais e entidades de classe e cobrou dos mesmos a solução do problema, além de coordenar as obras de readequação de prédios do Executivo.

O entendimento é de que a atual gestão envidou todos os esforços para resolver a questão e em conjunto com os órgãos e entidades envolvidos, em menos de três meses, resolveu um problema histórico. Há mais de dois anos a prefeitura municipal e a empresa Águas Cuiabá cobravam do Executivo a regularização do esgoto do Centro Político. Em 2018, após várias tentativas, a prefeitura mandou concretar a tubulação que levava o esgoto até a Lagoa e o Ministério Público chamou todos os envolvidos para que fosse assinado um TAC. A Águas Cuiabá fez um diagnóstico de todos os órgãos que apresentavam problemas na destinação do esgoto e a partir deste levantamento foram construídos ramais até a rede coletora da concessionária. Agora, o esgoto é mandado para a estação de tratamento da empresa. Conforme os imóveis foram se regulamentando, a Águas Cuiabá foi emitindo os laudos de vistoria atestando a ligação dos ramais da rede de esgoto da concessionária.

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