Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Postos cumprem limite de margem de lucro

sexta-feira, 26 de abril de 2019, 10h29

SILVANA BAZANI
DA REDAÇÃO

Vender etanol hidratado com margem de lucro superior a 20% no varejo é prática proibida em Cuiabá, conforme determinação judicial após ação do Ministério Público Estadual (MPE). Atualmente, a Capital apresenta menor variação de preços entre postos e distribuidoras no Estado, informa a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na cidade, o valor médio de R$ 2,48 praticado pelos varejistas na última semana estava 12,72% acima da média de R$ 2,20 nas distribuidoras. A maior diferença entre o atacado e varejo é verificada em Sinop, onde custa R$ 2,93, em média, ao consumidor, 68 centavos ou 30,22% a mais que a média de R$ 2,25, repassada pelas distribuidoras aos postos.

Em 2006 e 2007, postos de Cuiabá que apresentaram lucro de 70% sobre o valor de aquisição do biocombustível foram acionados judicialmente. Segundo o MPE, a maioria das sentenças transitou em julgado a partir de 2017, mas ainda há processos pendentes de julgamento. Entre as empresas punidas pela abusividade de preços na revenda de etanol está a rede de postos 3R Ltda. Foi condenada a indenizar consumidores, individualmente, pelos danos causados com a venda de etanol precificado acima de 20% sobre o valor adquirido da distribuidora. Também foi condenada a indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 50 mil, montante revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Por determinação do juízo de Direito da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular - que acolheu ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania do MPE - a rede de postos 3R deve fixar em local visível de seus estabelecimentos placas contendo preço do etanol e que deve coincidir com o valor da bomba. A pena por descumprimento é multa diária de R$ 5 mil. Procurada para comentar a decisão, a empresa informou, via sindicato de classe (Sindipetróleo), que não iria se manifestar. De acordo com o promotor Ezequiel Borges, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, foram propostas cerca de 30 ações civis públicas entre 2006 a 2009, sendo que a maioria já foi julgada.

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