Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

José Riva é condenado a 18 anos de prisão

terça-feira, 16 de abril de 2019, 10h40

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O ex-deputado estadual José Riva foi condenado a 18 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro. A pena é oriunda de quatro ações penais referente a Operação Arca de Noé, desencadeada no ano de 2008 para apurar esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, quando o então parlamentar respondia pela presidência da Casa de Leis. A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça de sexta-feira (12). Riva, entretanto, poderá recorrer às instâncias superiores em liberdade. Além da pena privativa de liberdade, o ex-deputado ainda foi condenado ao pagamento de 163 dias-multa e ao ressarcimento de R$ 8,8 milhões ao erário.

No despacho, o magistrado afirma que Riva se aproveitou do mandato eletivo para praticar crimes. “A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos”, disse o juiz em trecho da decisão. Jorge Tadeu ainda acrescenta que o ex-parlamentar foi movido pela “ganância de amealhar fundos para pagamento de despesas pessoais e alegadas campanhas eleitorais”.

“Riva tem personalidade com forte inclinação à prática de ilícitos penais, tratando com total descaso o seu dever público, praticando vários crimes por ganância, ambição, mostrando-se uma pessoa dissimulada”, afirmou o magistrado. As quatro ações penais foram propostas pelo Ministério Público Estadual (MP), em 21 de setembro de 2010. Conforme o MPE, as ações foram propostas por causa do desvio de milhões de reais dos cofres da Assembleia por meio de pagamento a empresas de fachada usando cheques do Legislativo que eram descontados na Confiança Factoring, empresa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Na esfera cível também foram propostas várias ações por improbidade contra José Riva. Inclusive, provas como cópias da microfilmagem dos cheques constantes nos processos por improbidade foram utilizadas também no bojo dos processos criminais agora julgados pelo magistrado de forma conjunta. Ao apresentar defesa nos autos, José Riva alegou inépcia da denúncia, basicamente em virtude de supostas deficiências na descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Já, no mérito a defesa ateve-se em sustentar a não ocorrência dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os argumentos da defesa não foram levados em conta quando houve o recebimento da denúncia ainda em 2010. “Na verdade há sim provas de materialidade de crime contra a Administração Pública, o que pode ser observado na farta documentação arrecadada na fase pré-processual, assim como há indícios de que José Geraldo Riva sabia de antemão que estava contribuindo decisivamente, ao assinar os cheques posteriormente trocados na Confiança Factoring, para o desvio de recursos do Erário, colaborando, locupletando-se ou pelo menos aderindo aos crimes em tese de peculato perpetrados, bem como havendo indicativos de que ele sabia do modus operandi da potencial lavagem de dinheiro, razão porque não há que se falar em insuficiência de elementos probatório mínimos para a viabilização da ação penal. Se vai ou não haver condenação, ai é outra estória!”, consta em despacho daquela época.

Esta não é a primeira condenação de Riva no que tange a processos referentes a Operação Arca de Noé. Em setembro passado o ex-parlamentar foi condenado a 17 anos e 9 meses de reclusão, e ainda ao pagamento de 200 dias-multa, o equivalente a R$ 191,4 mil. Além das ações penais provenientes da Arca de Noé, Riva também já foi condenado a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato na ação penal derivada da Operação Imperador.

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