Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

AL entra com recurso para vaga de Maluf

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019, 11h27

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Após reunião, os deputados estaduais optaram por manter o recurso que visa derrubar a liminar que impede a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 24 parlamentares, 18 deram o aval para o prosseguimento do pedido de suspensão de segurança, impetrado em face da decisão proferida na última sexta-feira (22) pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques. Os deputados acataram a orientação da Procuradoria do Parlamento Estadual no sentido de que a decisão questiona os tramites conduzidos pela Casa de Leis, em especial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Foi deliberado à manutenção do pedido de suspensão de segurança, na medida em que a Procuradoria orientou os parlamentares no sentido de que essa decisão dada na sexta pelo juiz de primeiro grau, atingiu os trabalhos da CCJR.

Então, a partir do momento que atingiu os trabalhos do Parlamento, a Procuradoria passa a ter legitimidade para recorrer dessa decisão”, explicou Ghregory Maia, procurador-geral do Legislativo, frisando que o recurso refere-se a defesa institucional, e não a do deputado indicado. “A Procuradoria da Assembleia não tem legitimidade para fazer defesas pessoais de parlamentares, a nossa defesa é institucional. Então, a partir do momento que há uma decisão que ofende os trabalhos institucionais da Casa, a Procuradoria é acionada. Prova disso, é que a todo o momento na suspensão de liminar, nós não tratamos da pessoa do parlamentar, tratamos do indicado”, frisou. O deputado estadual Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa de Leis, reforçou as declarações do procurador.

“O deputado Guilherme participou deste processo democrático e foi vencedor, e por isso, que a Assembleia está defendendo que agora ele possa continuar este rito. Não estamos fazendo defesa do deputado Guilherme, mas o rito foi cumprido da forma que o presidente publicou”, assegurou. A nomeação e posse de Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas foi suspensa na última sexta-feira (22) por decisão liminar do juiz Bruno D’Oliveira Marques, que acatou uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, a qual questiona os conhecimentos técnicos do parlamentar indicado, bem como a sua conduta ilibada. O parlamentar tucano foi indicado pela Assembleia Legislativa após passar por votação no Colégio de Líderes e também no plenário do Parlamento estadual.

OPOSTO – Enquanto a maioria dos parlamentares tenta garantir a ida de Maluf para a Corte de Contas, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) protocolou uma solicitação ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), para que ele acate notificação recomendatória formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e anule todos os atos e procedimentos que resultaram na indicação do tucano à vaga de conselheiro. O parlamentar ainda pede que o chefe do Legislativo Estadual indique o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Eduardo Calmon, no lugar de Maluf.



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