Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Mais de 250 pessoas já respondem ação civil

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, 14h17

DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO

Mais de 250 pessoas respondem 25 ações civis públicas por ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas Verdes em Cuiabá. Levantamento da 17ª Promotoria de Justiça Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da capital aponta que há ainda 16 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) feitos com empresas para recuperação e compensação dos danos ambientais. Em muitas das ações movidas, o Município de Cuiabá também se torna réu por deixar de cumprir com o papel de fiscalizador. A invasão desses locais é crime e traz sérios problemas à cidade como alagamentos, lixo e descontrole ambiental. Em Cuiabá, entre algumas das regiões onde mais se concentram esse tipo de situação estão avenidas como Beira Rio, Miguel Sutil e bairros como Morada do Ouro, Despraiado, Lixeira e Dom Aquino.

Em muitos casos, moradores estão há mais de 30 anos ocupando irregularmente essas áreas de preservação. De acordo com o MPE, o município não tem sido eficiente no controle a novas invasões e nem mesmo desapropriações e recuperações necessárias nas áreas já griladas. No ano passado, a Prefeitura de Cuiabá realizou 18 desapropriações com mandados judiciais, além de fiscalizações e ações de rotina. Na capital, ao observar locais próximos a rios, córregos e nascentes é comum perceber casas e comércios construídos irregularmente nessas áreas públicas. No mês passado, a promotoria ingressou com Ação Civil Pública contra 30 moradores do bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, para que desocupem duas áreas verdes. Na ação, o MPE requer que o município elabore e execute um projeto para a revitalização do trecho da rua e das áreas verdes a serem desocupadas, atendendo todas as normas estabelecidas de bem comum de uso do povo para circulação, estética, ecológica, lazer, entre outras.

Morador há mais de 26 anos da região em que deve ser desocupada, Pedro José afirma que entende a preocupação com o meio ambiente, porém lembra que assim como ele várias famílias estão ali há anos e não vão simplesmente deixar o local sem brigar. “Fomos pegos de surpresa com essa ação. Tem que se pensar no que esse povo que mora aqui vai fazer também, afinal temos uma vida aqui”. Além da situação de pessoas que já moram há anos em áreas irregulares, há ainda outro problema, as novas invasões que estão cada vez mais comuns na capital. De acordo com o promotor Gerson Barbosa, várias pessoas são vítimas de quadrilhas que enganam e roubam o dinheiro da população. “A pessoa compra um terreno e quando vai buscar informações ele é está em áreas de preservação. Ela é retirada do local e ainda perde as suas economias”.

Isso ocorreu com a cabeleireira Erenice Marssal, 32. Há alguns anos juntando dinheiro para a compra de um terreno, ela investiu tudo que tinha em uma área no bairro Santa Teresinha. “Eu paguei R$ 5,3 mil pelo terreno que era de 5 x 5. Era toda minha economia”. Segundo ela, um mês após a compra, toda área estava vendida e o homem que havia realizado as vendas desapareceu. “Logo a gente ficou sabendo que era área proibida, mas aí já era”. O promotor explica que o problema de moradia não se resolve com a invasão e construção de casas e comércios nesses locais e que isso só traz problemas mais sérios. Conforme ele, esses locais se tornam de risco, já que é comum inundações, enchentes já que as áreas são permeáveis e acabam se tornando impermeáveis com as ocupações.

Outro problema é a questão do lixo que acaba poluindo as nascentes e destruindo esses locais. “Os danos são graves e em muitos casos nascentes, por exemplo, deixam de existir”. Pronta resposta Secretário de Ordem Pública da capital, o coronel Leovaldo Sales afirma que no ano passado foram feitas 18 desocupações em cumprimento a mandados judiciais e, de acordo com ele, essas são as mais complicadas, já que envolvem famílias que estão há anos no local. No entanto, explica que a lei precisa ser cumprida. Essas pessoas são retiradas e não recebem nenhum tipo de indenização já que construíram em uma área pública. “Todo dinheiro investido naquele local é perdido. A pessoa sai sem nada”. Pensando justamente nessa dificuldade de quando a situação é judicializada, a secretaria criou um serviço denominado “Pronta Resposta”, onde são realizadas as desocupações de lugares recentemente invadidos.

O secretário explica que quando a invasão é nova a Prefeitura tem poder de polícia para realizar a retomada do local. “O quanto antes ficamos sabendo da ocupação, já realizamos a retirada”. Em relação aos projetos necessários para garantir que o local seja preservado, o coronel concorda com o MPE e explica que um decreto criou o Comitê de Recuperação de Áreas Públicas, onde cada secretaria tem um papel. Um exemplo de ação nesse sentido, segundo Sales, é a Orla do Porto. Recentemente comércios que ficavam na região, onde será construída a segunda parte do projeto, foram desapropriados. “O projeto vai continuar e assim é uma forma de garantir que as pessoas não entrem novamente nos locais desocupados”. Para evitar danos, prejuízos e transtornos o correto, conforme Sales, é que antes de realizar a compra de uma área a pessoa fique atenta a essas questões. Elas precisam observar se o local não é próximo a rios, córregos, se não é uma área verde, pois caso seja, é irregular e cedo ou tarde serão retiradas. Informação Para realizar denúncias sobre áreas invadidas, ou tirar dúvidas sobre a compra de uma área, a população pode procurar a própria secretaria que fica localizada dentro do Parque Tia Nair, ou pelo telefone: 3616-9614.

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