Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

Empresa recebe multa da Sema de R$ 50 milhões

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, 13h47

NATÁLIA ARAÚJO
DA REDAÇÃO

A empresa Sinop Energia foi multada em R$ 50 milhões por causar poluição e a mortandade de peixes no rio Teles Pires. O valor é o patamar máximo das autuações feitas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A empresa tem 20 dias para apresentar a defesa contra o auto de infração ou, ainda, optar pelo pagamento da multa. Conforme o órgão ambiental, as águas do rio ficaram poluídas porque foram lançados sedimentos aprisionados na bacia de dissipação da UHE Sinop, da barragem localizada no município de Itaúba. Quando as comportas foram abertas, mais de 13 toneladas de peixes, de diversas espécies, morreram por asfixia. Na autuação, feita na quarta-feira (13), a Diretoria de Unidade Desconcentrada em Sinop (DUD Sinop) considerou o porte do investimento que foi feito pelo empreendimento. O valor estimado é acima de R$ 3,2 bilhões.

Além disso, o órgão pontuou ainda a gravidade dos fatos, uma vez que o rio Teles Pires tem grande importância para o Norte de Mato Grosso e é um local que serve como fonte de renda para as famílias que sobrevivem da pesca profissional e também serve como opção de lazer para os moradores da região. A Sema explica que os recursos oriundos das autuações são creditados no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) e são aplicados em ações da Pasta. A secretaria reitera que, até o momento, a UHE Sinop recebeu apenas a autorização para enchimento do lago. O órgão ambiental avaliará o cumprimento de todas as condicionantes para a emissão da licença de operação e apenas com esse título em mãos é que o empreendimento terá a devida autorização para funcionar.

Uma equipe multidisciplinar está avaliando diariamente as atividades da usina, de acordo com a Sema. MPE A morte dos peixes é também alvo de apuração por parte do Ministério Público do Estado (MPE), que propôs uma ação civil pública em desfavor da Companhia Energética Sinop e a Eon Consultoria e Planejamento e o Estado de Mato Grosso. Os autos foram remetidos esta semana à Justiça Federal de Sinop. Em última decisão judicial, proferida na terça feira (12), o processo declinou a competência de estadual para federal. O magistrado Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, do Juizado Volante Ambiental, da Comarca da Capital, determinou que os autos fossem remetidos para Sinop, região onde ocorreu o fato.

Outro Lado - A empresa Sinop Energia confirmou que foi notificada da autuação e que a situação é avaliada pelo  departamento jurídico. A usina reiterou que está sendo feito o monitoramento da qualidade da água em 18 pontos e os resultados da observação e avaliação gerais do rio Teles Pires são compartilhados com a Sema. Além disso, as comportas do vertedouro estão sendo abertas progressivamente para aumentar a taxa de renovação da água. De acordo com a UHE Sinop, esses resultados sobre a qualidade da água têm tido evoluções positivas.

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