Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

Acordo define prazo para reforma

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, 11h35

DA ASSESSORIA

O município de Chapada dos Guimarães tem 30 dias para iniciar a reforma do Hospital Municipal e 90 dias para concluir as obras. O prazo foi estabelecido no termo de conciliação firmado entre o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, e o Executivo municipal. Em caso de descumprimento do acordo será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil ao administrador do município. A conciliação ocorreu após o MPMT ingressar com ação civil pública em razão das condições precárias do estabelecimento de saúde.

Em 2015 uma inspeção realizada pelo Ministério Público constatou uma série de problemas, entre eles o telhado do hospital repleto de telhas rachadas, as calhas subdimensionadas para o volume de água decorrente das chuvas, além das enfermarias com paredes pretas e mofadas, sala de raio-X com aparelho desprotegido da água que caia do teto, lixo hospitalar mal acondicionado e subaproveitamento de uma ala destinada à equipe do Samu, dentre outras inconformidades.

No dia 14 de novembro de 2018 o MPMT realizou novo relatório técnico do Hospital Municipal de Chapada dos Guimarães apontando que grande parte das irregularidades estruturais apontadas no relatório de 2015 não foram sanadas. Diante dos fatos, no dia 04 de fevereiro deste ano o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determinasse a reforma da unidade hospitalar. Em audiência de conciliação designada, o Ministério Público e o Município chegaram à autocomposição do conflito.

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