Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Pensão é questionada em VG

terça-feira, 29 de janeiro de 2019, 11h12

LÁZARO THOR BORGES
DA REDAÇÃO

A prefeitura de Várzea Grande pode ter empregado, só em 2018, cerca de R$ 60 mil com a chamada “pensão à mercê”, um tipo de aposentadoria instituída a servidores ligados a políticos do município e considerada ilegal pelo Ministério Público Estadual. O pagamento foi suspenso em decisão de segunda instância em setembro do ano passado, mas publicada apenas nesta segunda-feira (28). A pensão à mercê foi criada com a Lei nº 1.538/1994, promulgada pelo ex-prefeito Nereu Botelho de Campos. Pela lei, cada servidor tinha direito a receber um salário mínimo. A reportagem do jornal A Gazeta tentou, mas a prefeitura de Várzea Grande não divulgou os gastos totais com este tipo de pensão. Sequer é possível saber se os pagamentos
ainda são feitos.

Por isso, não é possível afirmar exatamente o valor gasto com os pagamentos. Em pelo menos três processos judiciais instaurados, o Ministério Público alega que os 17 servidores beneficiados com a pensão tinham alguma ligação com políticos da cidade. Contudo, apenas cinco servidores ainda seriam beneficários da pensão, os demais ou já faleceram ou teriam deixado de receber. Em decisão de agosto de 2014, o juiz Alexandre Elias Filho, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, deferiu o pedido do Ministério Público, na ação principal, para que os cinco servidores deixassem de receber o benefício. Com a decisão, perderam os pagamentos mensais Helena Pereira Leite, Marcelina Eugênia da Silva, Maria Auxiliadora de Campos, Sebastiana Francisca da Silva e Vitruviana Avelina da Cruz.

A defesa das ex-servidoras recorreu. Ainda na primeira instância, algumas das servidoras aposentadas alegaram que não sabiam que a pensão foi concedida por lei específica, sob risco de ser considerada irregular. Elas imaginavam, segundo a defesa, que o processo tinha sido feito normalmente. O recurso foi parar nas mãos da desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, que votou pela improcedência do recurso. O relatório foi acatado por maioria pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo a desembargadora, o então prefeito Nereu Botelho não respeitou o princípio da “impessoalidade” ao decretar a lei, beneficiando aqueles que lhe eram próximos.

Compartilhe nas redes sociais
facebook twitter
topo