Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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DIÁRIO DE CUIABÁ

MPE pede demolição de 30 casas

terça-feira, 15 de janeiro de 2019, 14h28

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra 30 moradores do Bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, para que desocupem duas áreas verdes e o prolongamento da Rua Tietê, antiga Rua Espírito Santo. A Associação de Moradores do Jardim Paulista defende a flexibilização nas negociações entre o MP e os moradores. Na ação, movida também contra o município de Cuiabá, a 17° Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá pede que as construções edificadas no local sejam demolidas e as áreas revitalizadas.

As duas áreas verdes ocupadas irregularmente estão localizadas entre a Avenida Miguel Sutil, rua Rio Grande do Norte e rua Recife, e a outra entre a Avenida Miguel Sutil, rua Natalino Fontes (antiga rua Guanabara). Na ação, o MP requer que o município elabore e execute um projeto para a revitalização do trecho da rua e das áreas verdes a serem desocupadas, visando atender todas as normas estabelecidas e funções inerentes a sua natureza jurídica e de bem comum de uso do povo a exemplo da circulação, estética, ecológica, lazer, entre outros.

O promotor de Justiça Gerson Barbosa ressalta, na ação, que é dever do município zelar “pelas boas condições dos logradouros públicos, mantendo os espaços limpos e utilizáveis pela população, possibilitando a fruição integral do bem de uso comum do povo, incluindo a execução de medidas que visem impedir a ocorrência de novas invasões nos espaços em questão”. O MPMT requer, ainda, que o município de Cuiabá se abstenha de expedir quaisquer autorizações ou licenças para o exercício de atividades comerciais nas áreas verdes, salvo exceções previstas na legislação federal e municipal.

Na ação, o MPMT pede à Justiça que todos os demandados – moradores e município – sejam obrigados a indenizar a sociedade, em face do princípio da reparação integral, pelos danos reversíveis e irreversíveis, “levando-se em conta o tempo em que os bens de uso comum do povo não atenderam ao fim que se destinam em razão da ocupação irregular, em valor a ser fixado em perícia”, destacou o promotor. De acordo com presidente da Associação de Moradores do Jardim Paulista, Sérgio Silva de Jesus, os moradores estão nos locais desde a criação do bairro. "Eles estão na área há 25 anos.

Até onde sei, estavam tentando um acordo e eu, particularmente, acredito que deveria haver uma flexibilização em relação a esta questão já que se trata de moradias consolidadas apesar da lei dizer que em se tratando de área verde não cabe usocapiao", avalia. Sérgio Silva acredita ainda que as construções não prejudicam os demais moradores. "O fluxo (das pessoas) é normal. Não tem nenhum empecilho. Perder área a gente perde, mas essas áreas seriam para construção de equipamentos como o miniestadio que já temos. Aliás, é o terceiro mais bonito e o mais cuidado da capital. Acredito na flexibilização da questão como a venda para os moradores", ponderou.

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