Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Licitação impedida pelo TCE

terça-feira, 08 de janeiro de 2019, 14h07

ALINE ALMEIDA
DA REDAÇÃO

Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para estacionamento rotativo em Cuiabá. A determinação do conselheiro interino do TCE, Moisés Maciel, está publicada no Diário Oficial de Contas que circulou sexta-feira (04). A concessão, por 10 anos, da implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo público da Capital, estava estimada no valor de R$ 54,3 milhões. O certame estava marcado para ocorrer na quinta-feira (10) e prevê instalação de parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e inserção de tíquetes via telefonia celular, através de sistema informatizado.

No entanto, entre os argumentos que culminou na anulação, está a ausência de viabilidade financeira. O conselheiro concedeu cautelar em representação de natureza externa proposta pelas empresas WB Parking Estacionamento LTDA e Rek Parking Empreendimentos e Participações LTDA. De acordo com a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, as irregularidades no processo licitatório poderiam resultar na anulação da concorrência pública, causando prejuízo ao município. Em caso de descumprimento pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), pasta responsável pela licitação, foi estabelecida multa diária de 20 Unidades Padrões Fiscais (UPFs).

A representação proposta pelas empresa aponta irregularidades. No entanto, ao analisar as alegadas ilegalidades, a relatora original do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi informada de que o procedimento licitatório em questão havia sido suspenso para reformulações e resolveu aguardar. Apesar da reformulação do edital, a Secex encontrou sete irregularidades na concorrência, todas de natureza grave. Entre os apontamentos está adoção da cidade de Cornélio Procópio para parâmetro de prova de conceito em escala real e não a cidade de Cuiabá onde será executada a concessão.

E ainda, o edital não apontou qual o número de veículos cadastrados no município de Cuiabá que possuem isenção de tarifa de estacionamento, entre outras irregularidades. Faixa Verde Depois de ficar suspensa após notificação do Ministério Público do Estado, em 2015 o então prefeito Mauro Mendes publicou decreto que estabeleceu a volta da “Faixa Verde”. Nestes mais de 3 anos a licitação chegou a ser anunciada e suspensão por várias vezes.

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