Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
empty

GAZETA

MPE determina adequações

terça-feira, 08 de janeiro de 2019, 14h04

ALINE ALMEIDA
DA REDAÇÃO

Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública para que o município de Cuiabá faça readequação de redutores de velocidade (lombadas físicas ou quebra-molas) em Capital. Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva requer que no prazo de 60 dias, a Prefeitura de Cuiabá promova um levantamento dos redutores de velocidade da cidade, indicando localização e condições. As adequações devem ser feitas em 120 dias. Em caso de descumprimento, o MP pede multa diária no valor de R$ 1 mil. Conforme o relatório técnico expedido pela equipe de perícias do MP, foi constatada uma série de irregularidades na instalação e manutenção das lombadas, que estariam inclusive em desconformidade com o que determina o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Na representação, a promotoria ressalta que a ausência de reparo destes equipamentos coloca em risco os parâmetros essenciais para garantir a segurança nas vias públicas. Na gestão anterior, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) foi procurada pelo Ministério Público. A pasta apresentou ao órgão ministerial um cronograma para enfrentar o problema. A atual gestão foi procurada também, mas alegou desconhecer o cronograma, bem como afirmou não ter condições de fazer as adequações por falta de orçamento. O MP a expedir notificação recomendatória ao município, sem sucesso. Diante da inércia, propôs a ação.

Compartilhe nas redes sociais
facebook twitter
topo