Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

Implantação de Jardim Botânico deve começar em 10 meses

segunda-feira, 15 de outubro de 2018, 10h40

Da Reportagem

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram acordo para implantação definitiva do Jardim Botânico, em Cuiabá. Alvo de invasões, a área com 67 hectares de vegetação nativa está localizada às margens da Avenida Antártica e dá acesso ao Rio Cuiabá, na altura da Passagem da Conceição. Com o acordo, foi determinado o prazo de dez meses para quitação e aquisição de projetos arquitetônicos e executivos e início das obras. Conforme a Sema, o acordo prevê que o órgão ambiental deverá cercar a área, identificando-a como pertencente ao Estado, manter vigilância patrimonial e realizar rondas ostensivas em parceria com o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) para evitar invasões. “Investigações feitas no local constataram que a área está sendo invadida para a construção de moradias, causando danos ao meio ambiente”, informou Estado.

Já o governo se comprometeu a dar continuidade aos processos administrativos referentes aos autos de infração aplicados à Prefeitura de Cuiabá e ao Condomínio Villa Jardim por conta da construção de uma avenida, localizada parcialmente dentro da área do Jardim Botânico. “Em fiscalização realizada em maio deste ano, a Sema multou o empreendimento em R$ 1,7 milhão pela construção irregular e o município em R$ 700 mil por emitir o licenciamento em área de unidade de conservação estadual. A via está embargada desde julho e o acordo também prevê a notificação do município para revogação da licença”, garantiu o Estado.

De acordo com o governo do Estado, o Jardim Botânico foi criado em 2005 em atendimento ao artigo 37 da Lei Complementar 38 de 1995 que determina a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e educação ambiental. A unidade de conservação está situada em uma área de 67 mil hectares e é considerada essencial para pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país e do estado. “Recebemos a missão do governador Pedro Taques de implantar definitivamente e ao atuar em parceria com o Ministério Público, vamos dar celeridade na implantação desta unidade que é de essencial para conservação da biodiversidade e pesquisa científica mato-grossense”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.

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