Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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DÍARIO DE CUIABÁ

MPE move ação para que Estado construa quadra em escola

segunda-feira, 15 de outubro de 2018, 10h39

Da Reportagem

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que obrigue o Estado a construir imediatamente uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Professora Maria Leite Marcoski, em Várzea Grande. Segundo o MPE, desde 2002, ainda no governo Dante de Oliveira, a comunidade escolar aguarda a construção do espaço esportivo. Consta na ação, que a escola abriga aproximadamente mil alunos. “Já se foram 16 anos e os alunos continuam sendo prejudicados em seus rendimentos nas aulas de educação física devido à falta de espaço adequado para a prática de exercícios”, informou.

Conforme o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, a pretensão de construção da quadra poliesportiva coberta em benefício da comunidade escolar é datada desde o último mandato do governador Dante Martins de Oliveira, que se encerrou no ano de 2002. “De lá para cá, várias outras promessas para a construção da quadra poliesportiva foram realizadas, no entanto, até hoje nenhuma se concretizou”, reforçou. Segundo ele, primeiro o Estado sustentou que a construção seria inserida no Programa de Ações Articuladas (PAR), mas que ainda não havia sido viabilizada em razão do quadriênio 2016 a 2019 não ter sido aberto.

Depois, a justificativa foi de que a obra seria inserida na lista de demandas a serem executadas, com previsão de entrega do projeto até o final do primeiro semestre deste ano. Porém, conforme o Ministério, no mês passado a Secretaria de Estado de Educação informou que os projetos arquitetônicos e complementares foram finalizados, mas que não seriam executados neste momento em decorrência do comprometimento total do orçamento financeiro para este ano. “Não se mostra razoável exigir que os alunos esperem por mais “alguns anos”, até que se tenha orçamento “sobrando” para que o Estado de Mato Grosso cumpra com sua obrigação no que se refere ao fornecimento de todos os meios necessários para o efetivo regular exercício do direito à educação”, diz a ação.

Para garantir a construção, o MPE também requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado de Mato Grosso a inclusão dos valores necessários para o cumprimento da demanda nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), valendo-se para tanto, se necessário, da reserva de contingência, encaminhando-a ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos em lei, sob pena de pagamento de multa diária.

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