Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

TAC prevê medidas para tratamento

quinta-feira, 04 de outubro de 2018, 16h31

DA REDAÇÃO

Após a implementação da coleta seletiva em 100% dos bairros e a destinação de todo o resíduo sólido para aterros sanitários, o município de Nova Mutum (264 km ao Norte) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas a serem adotadas para o incremento dos avanços obtidos no tratamento dos resíduos sólidos. Agora, será implantada a logística reversa, iniciandose com a destinação dos resíduos da construção civil, de pneus, dos vidros e de tintas. No que se refere à recuperação da área do antigo lixão, com 25 hectares, foi estabelecido no acordo que o local deverá ser cercado e construída uma guarita para que tal área passe a ser o destino dos resíduos de construção civil e de podas de árvores, de maneira que tais resíduos possam ser estocados para futura instalação de Unidades de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil e uma Usina de Compostagem.

Conforme o TAC, a destinação definitiva aos resíduos estocados deverá ser feita de acordo com a viabilidade econômica e o interesse público, por meio de parcerias ou por iniciativa própria. Deverá ainda ser exigido as licenças necessárias para instalação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Outra área com 30 hectares será dividida em três. Na primeira, será a Estação de Tratamento de Esgoto específica para lodo de fossa séptica, para despojo dos resíduos dos caminhões limpa-fossas. Na segunda, o centro de triagem de resíduos recicláveis e de transbordo de resíduos sólidos domiciliares. A terceira armazenará pneus, vidros e itens que precisam de destinação específica.

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