Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

MP pede bloqueio de R$ 48 mi

sexta-feira, 28 de setembro de 2018, 10h38

PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MP), ofereceu denúncia contra o governo do Estado, a empresa 20/20, o secretário de Saúde, Luiz Soares, e mais 8 pessoas por conta de irregularidades nas cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação. A ação pede a indisponibilidade de bens do secretário e da empresa no valor do contrato: R$ 48 milhões. O governo nega as acusações. O MP também requereu a nulidade do contrato e a “suspensão de qualquer contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata em regime de mutirão, que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloque a população em risco de infecção e morte”.

A ação sugere a condenação de Luiz Soares a perda da função pública e dos direitos políticos pelo prazo de 3 a 5 anos, entre outras medidas. Também que ele pague multa civil no valor de R$ 1,9 milhão. O mesmo valor de multa foi requerido à 20/20. Foram denunciados ainda os servidores Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos. Todos eram fiscais do contrato e, para o MP, devem pagar multa equivalente a 100 vezes o valor de seus salários.

De acordo com a denúncia, os pagamentos à 20/20 foram efetuados “sem que houvesse qualquer controle por parte da SES/MT, quanto à efetiva execução de tais procedimentos que, absurdo, foram pagos tendo por parâmetro as informações prestadas pela própria empresa”. O MP afirma ainda que nas notas fiscais e faturas não constavam todas as informações que comprovariam a lista de procedimentos realizados como “nome do paciente e laudo médico”. Questiona ainda o número de cirurgias realizadas, pontuando se tratar de “uma média realmente incrível de, aproximadamente, uma cirurgia de catarata a cada quatro minutos”, diz trecho da ação.

Decisão Em nota, o governo do Estado reafirmou “a lisura em todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços, conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MP”. Sustenta ainda que na última quarta-feira (26) a juíza Célia Regina Vidotti “determinou que seja desbloqueada a conta do secretário Luiz Soares”. Outra ordem da magistrada foi para que o MP devolvesse num prazo de 24 horas os documentos apreendidos na Secretaria de Saúde e que já foram analisados. Os documentos não analisados poderão permanecer com o MP por mais 5 dias, conforme a nota do governo.

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