Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

MPE entra com ação contra o Governo

sexta-feira, 28 de setembro de 2018, 10h32

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, o secretário de Saúde, Luiz Soares, e oito servidores da Pasta. A medida é reflexo da Operação Catarata, deflagrada no início deste mês para apurar fraudes no contrato para a execução dos servidos oftalmológicos da Caravana da Transformação. O contrato foi firmado entra a Secretaria de Saúde e a 20/20 Serviços Médicos no ano de 2016 no valor de R$ 50 milhões. A empresa é a responsável por todos os procedimentos oftalmológicos realizados no programa.

A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Nela, o Ministério Público pede a condenação administrativa do secretário de saúde, a perda de sua função pública, além da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão. No que tange a empresa, está sendo requerida a condenação da mesma por atos de improbidade administrativa. O órgão ministerial ainda pede que seja imposta uma multa civil no valor de R$ 1,8 milhão, e que a 20/20 fique proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de e três a cinco anos.

Quanto aos servidores citados na denúncia, que atuavam como fiscais do contrato, o Ministério Público solicita a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de multa de cada um de até cinco vezes o valor de sua remuneração. Trata-se de Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos. Conforme a ação, o Governo do Estado pagou por procedimentos que não foram, de fato, realizados. O Ministério Público afirma que diversas cirurgias foram registradas e pagas, mas não foram executadas.

Para o promotor, isso evidencia a inexistência de um sistema de controle e fiscalização do contrato "minimamente" útil por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde. “Restou comprovado que a fiscalização foi extremamente frágil e se baseou somente na análise documental de material produzido unilateralmente pela requerida 20/20 Serviços Médicos, sem qualquer controle, filtragem, comprovação física de que o número de pessoas indicadas nos relatórios de produção efetivamente foram atendidas nas etapas da Caravana da transformação nas unidades móveis de oftalmologia”, diz trecho da ação.

Diante disso, além de pedir a condenação dos citados, o MPE ainda pediu a manutenção das medidas cautelares impostas na deflagração da operação. Entre elas, está a suspensão da execução do contrato, bem como a suspensão de todos os pagamentos à empresa, e a manutenção da liminar de indisponibilidade de bens do secretário de Luiz Soares e da empresa. A ação foi distribuída para a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.

CEGO - Na denúncia do Ministério Público consta o depoimento de um paciente da Caravana da Transformação, que não teve a implantação de uma lente intraocular no seu olho direito durante a etapa Cuiabá. De acordo com o depoimento, logo após o atendimento realizado pela Caravana, Miguel de Oliveira passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita. O paciente chegou o procurar a Caravana para relatar os problemas. "Colocou ainda o paciente Miguel que nesse intervalo de demora de atendimento procurou uma oftalmologista particular no Hospital dos Olhos sendo que a médica que o atendeu constatou que não foi implantada a lente intraocular", diz trecho da denúncia.

OUTRO LADO - Por meio de nota, o Executivo Estadual afirma que “não recebeu qualquer notificação sobre nova ação do Ministério Público Estadual contra a Caravana da Transformação”, e ainda reafirma a lisura do procedimento de escolha e contratação da empresa que também processada. “O Governo do Estado reafirma a idoneidade no processo de escolha, contratação e seleção da empresa 20/20 Serviços Médicos para a execução das consultas e cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação.

Reafirma também a lisura em todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços, conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MPE”, diz a nota. Além disso, garante que todas as edições da Caravana “foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional”. Em 14 edições, a Caravana da Transformação realizou 88.171 consultas e 66.409 cirurgias oftalmológicas. No total, foram atendidas mais de 350 mil pessoas em serviços de cidadania ao longo de todas as edições.


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