Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MPE investiga donos das áreas

terça-feira, 18 de setembro de 2018, 14h01

ALINE ALMEIDA
DA REDAÇÃO

Cinco pessoas são investigadas pelo Ministério Público, em Cuiabá, pela prática de queimadas. Entre os investigados estão cirurgiã plástica, comunicadora social, empresário, agiota, engenheiro e secretário de Estado. As portarias foram assinadas pelo promotor Joelson de Campos Maciel. O promotor cita que as investigações surgiram após denúncias acerca da infração ambiental descrita no artigo 610-A, parágrafo único, da Lei Complementar 004/1992, por causar queimadas em lotes no município de Cuiabá. “Ficam proibidas no âmbito do Município de Cuiabá queimadas de vegetação nos terrenos ou lotes baldios, sujeitando-se o infrator às penalidades”, diz a lei.

As multas variam de R$ 700 (até 500 metros quadrados) a R$ 1,5 mil acima de mil metros quadrados e mais R$ 1 mil a cada 1000m2. “Considerando que é dever do proprietário ou possuidor conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos (artigo 112 da LC 004/1992) e que a queimada em terreno urbano causa poluição atmosférica ensejando responsabilidade objetiva pelos danos ambientais, resolvo instaurar inquérito civil”, complementa o promotor. Entre os acusados está o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas.

Ele confirmou que a queimada ocorreu em parte de um terreno urbano de propriedade dele. Mas o autor do fogo não foi identificado para ser responsabilizado pelo crime. Em decorrência disso, Fausto recebeu a notificação e compareceu no último dia 12 de setembro a uma audiência promovida pelo MPE. Mesmo não sendo autor da queimada, mas na qualidade de proprietário da área, Fausto se comprometeu a reparar os danos ambientais por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a instituição.

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