Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

MPE prepara ação civil pública contra MRV

terça-feira, 18 de setembro de 2018, 13h59

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O Ministério Público do Estado (MPE) pretende mover ação civil pública contra a MRV Engenharia por conta de danos ambientais provocados pela construção do empreendimento Chapada da Costa, localizado no Bairro Jardim Ubirajara, em Cuiabá. Inspeção feita por técnicos do feita MPE aponta que na área onde está sendo edificado o residencial houve supressão da vegetação das áreas de proteção permanente (APPs) em nascentes e do córrego, além da canalização de corpo hídrico que passa no local. Conforme o MPE, as quatro nascentes foram identificadas por meio de ações promovidas pelo projeto “Água para o Futuro”. A MRV, no entanto, assegurou que o empreendimento, em fase final de conclusão, conta com todas as licenças exigidas pelas autoridades públicas.

Da 17ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultura, o promotor Gerson Barbosa, informou que o MPE tentou firmar com a empresa e a Prefeitura, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a resolução consensual do conflito. Contudo, conforme Barbosa, a MRV informou que não teve interesse em celebrar o TAC, que foi assinado com a administração municipal. Com isso, a prefeitura deverá adotar as medidas administrativas necessárias para impedir novos danos ambientais no lugar. “O município de Cuiabá respaldado pela sua competência constitucional, que o obriga a proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (artigo 23, VI), e a fim de evitar a ocorrência de danos irreversíveis na área, demonstrou interesse em adotar as medidas administrativas necessárias, mediante a celebração de TAC”, informou o promotor de Justiça.

Conforme o MPE, uma das nascentes e o córrego já constavam da base de dados do município de Cuiabá, resultado de um trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa Mato-grossense (IPEM). “Foram detectadas, também, irregularidades na doação de áreas institucionais referente ao empreendimento, sendo a área verde plotada em sobreposição à área de preservação permanente", destacou. Além disso, um parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades), juntado nos autos do processo de licenciamento, já alertava para o fato de que as áreas sugeridas para doação de equipamento comunitário e área livre de uso público não possuem condições técnicas adequadas para utilização do município, uma vez que existe canal de drenagem natura.

Com o TAC, a prefeitura deverá se abster de expedir quaisquer licenças ou autorizações para obras, serviços, atividades ou instalação de empreendimento na área de matrícula do imóvel da MRV. “O município não poderá também expedir licenças, autorizações e habite-se para o projeto do empreendimento Chapada da Costa”, informou o MPE. No TAC ficou estabelecido ainda que o município deverá proceder o cancelamento do projeto de parcelamento do solo apresentado pela MRV, a fim de que seja apresentado novo projeto regularizando a doação de áreas institucionais, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Procurada pela reportagem do Diário, a MRV assegurou que o empreendimento Chapada da Costa atende a todos os normativos legais, com todas as licenças necessárias, o que viabilizou integralmente sua construção, em fase final de acabamento. “A MRV comunica que segue à disposição do Ministério Público do Estado para quaisquer esclarecimentos”, frisou por meio de nota.


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