Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Ação pede providências urgentes

quarta-feira, 22 de agosto de 2018, 10h35

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia, ingressou com 4 ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia para que apresentem projetos de construção de aterros sanitários. Os municípios deverão ainda remover todo o lixo atualmente depositado na área utilizada para esse fim (lixão) para local adequado. Terão ainda que apresentar junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas referente à área dos atuais “lixões”.

O MPE tentou buscar informações junto aos municípios para tentar solucionar, extrajudicialmente, a instalação e funcionamento de aterro sanitário. No entanto, nada se efetivou concretamente. Vistoria técnica ambiental realizada, a pedido do MPE, nas áreas onde estão localizados os “lixões” mostrou que os municípios vêm depositando todo lixo coletado a céu aberto, sem qualquer critério ou preocupação. “Não há qualquer indício de proteção, bem como obras de contenção do chorume. Ademais, o depósito de resíduos e dejetos não está cercado, encontrando-se em inobservância das normas sanitárias vigentes”, diz trecho da ação protocolada pelo promotor de Justiça substituto Jairo José de Alencar Santos, de Alto Boa Vista.

Conforme vistoria, nos locais são jogadas sobras domésticas, sucatas, carcaças de animais e detritos. “Com tal prática, temse desconforto para a parte da população circunvizinha, acarretando, ainda, em inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, com a proliferação de milhares de vetores, quais sejam insetos, roedores e aves. Além disso, os locais não se encontram isolados, havendo, assim eventuais presenças de adultos e crianças trabalhando clandestinamente no local, dedicando-se, de certo, à atividade de seleção de materiais recicláveis”. (Com Assessoria/MPE)

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