Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

Prefeitura e concessionária atrasam

sexta-feira, 27 de julho de 2018, 12h43

CAROLINE RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A Prefeitura e a concessionária Águas Cuiabá têm até hoje para entregar documentos que comprovem o cumprimento da primeira etapa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca sanar o problema do esgoto despejado de forma irregular na lagoa do Parque das Águas. Norol de pendências está o diagnóstico da situação atual do sistema de esgotamento sanitário do Centro Político Administrativo (CPA), que ficou a cargo da Águas Cuiabá e é indispensável para a conclusão de outros itens do acordo. O atraso já ultrapassa 3 meses. No dia 13 deste mês o promotor Gerson Barbosa mandou ofício exigindo as comprovações das tarefas e prorrogando o prazo, que acaba hoje.

Agora, o MPE encaminhará advertência, alertando do risco de responsabilização criminal aos gestores responsáveis. Segundo o secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, a prefeitura já fez o serviço paliativo de colocar o esgoto na Estação Elevatória do Parque das Águas para tratamento, mas isto não irá resolver quando as chuvas começarem. Ele explica que todo impasse aconteceu porque os órgãos públicos ligaram as águas pluviais e o esgoto no mesmo cano e o volume de líquido tornouse grande para estrutura atual, além de ser conexão irregular.

“Quando começar as chuvas, a estação vai transbordar”, afirma. Stopa diz que outro item de responsabilidade municipal é notificar e tomar as demais medidas punitivas cabíveis dos imóveis irregulares até que haja a adequação. Mas, segundo ele, não há como agir sem ter um mapeamento da origem do esgoto. “Vamos notificar a Águas de Cuiabá porque precisamos do diagnóstico para dar sequência”. De acordo com o TAC, a empresa tinha até 2 de junho para entregar o documento à prefeitura. Estimativa da Secretaria de Serviços Urbanos aponta que cada órgão irregular teria que investir no máximo R$ 50 mil para resolver as pendências.

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