Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

MPE aciona donos de bares por mesas na rua

terça-feira, 24 de julho de 2018, 11h01

Da Reportagem

O Ministério Público do Estado (MPE) propôs uma ação contra cinco bares, localizados no entorno da Praça Conde Azambuja, mais conhecida como Praça da Mandioca, no Centro Histórico de Cuiabá. O objetivo é impedir que os estabelecimentos continuem colocando cadeiras e mesas nas ruas e calçadas, além de proibir que sejam realizados eventos com som alto. Atualmente, o lugar é um dos principais pontos de encontro da boemia cuiabana. A ação foi proposta após reclamação de moradores próximos que alegam que os estabelecimentos além de fechar irregularmente as ruas, mantém o volume do som acima do permitido.

Os bares ajuizados na ação são o Bar do Bigode, Mandioca Pub, Toca da Praça/Pizzaria Peça Bis, King of Beer e Bar Don Luiz, localizados na Rua Engenheiro Ricardo Franco, na proximidade do espaço público. A ação foi proposta pelo promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Pública Urbanística. No processo, o promotor pontua que há anos vem tentando um acordo com os proprietários por meio de diálogo, querendo assim, acabar com as irregularidades. Além disso, nos últimos anos, a Polícia Militar (PM) já autuou por diversas vezes os responsáveis pelos bares.

Contudo, a fiscalização tem gerado impacto apenas momentâneo, pois ao se passar alguns dias, “os comerciantes voltam a ocupar indevidamente o espaço público e a estimular a prática de shows e sons mecânicos que invariavelmente estendem-se pela madrugada”. “Nesse sentido, vê-se que alguns deles não possuíam licença sanitária e praticamente todos foram reincidentes na prática de colocação de mesas e cadeiras na via pública e calçada, bem como no uso de som mecânico e/ou ao vivo sem a licença ambiental adequada, produzindo ruídos que impedem o sossego dos moradores que residem na localidade”, frisa o promotor.

Sendo assim, o MPE não viu outra alternativa a não ser pedir o fechamento dos bares, já que eles ignoraram diversas vezes as notificações feitas pelas fiscalizações, além de audiências de conciliação com os donos dos estabelecimentos, que não resolveram as irregularidades na Praça da Mandioca. “Desse modo, outra alternativa não resta ao Ministério Público senão o ajuizamento da presente ação civil pública, a fim de que o Poder Judiciário determine a interdição do funcionamento dos estabelecimentos requeridos, até que eles promovam a regularização das atividades realizadas no local ou outra medida eficiente que impeça a continuidade dos problemas causados na região”, concluiu.

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