Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

MPE cobra educação inclusiva e vê avanço

segunda-feira, 16 de julho de 2018, 12h07

ELAYNE MENDES
DA REDAÇÃO

Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior aponta que na região metropolitana existem apenas 5 escolas destinadas a pessoas com deficiência que, em tese, não teriam condições de frequentar o ensino regular. Somente na Escola Livre Aprender estão matriculadas 120 crianças e adolescentes. Ele destaca que o Ministério Público do Estado (MPE) realiza fiscalização e avaliação permanente para saber a situação em que se encontra a educação inclusiva tanto na rede pública de ensino como na rede privada. Há uma agenda permanente com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para apresentação e discussão das reivindicações.

Segundo Slhessarenko, o MPE expediu notificação recomendatória ao Estado para melhoria e aperfeiçoamento da educação inclusiva em toda a rede pública estadual. Também foi fixado prazo para atendimento às reivindicações apresentadas e elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e recomendações para solução eficiente das pendências. Para o promotor, apesar de ainda deficitária, a educação inclusiva já obteve avanços na rede pública, mas na rede privada ainda há muito a se melhorar, visto que muitas não recebem alunos com deficiência por não terem profissionais capacitados, estrutura e instrumentos adequados.

O próprio MEC tem tentado modificar para melhor o atendimento dessas crianças, mais ainda há um longo caminho a se percorrer. É obrigação da instituição de ensino manter em seu corpo docente profissionais capacitados para atender, e que esta capacitação seja contínua, pois todos os dias novas necessidades surgem. O promotor explica que quando o MPE exige de maneira ampla a acessibilidade, não se restringe aos cadeirantes. Salas de aulas, portas e banheiros mais amplos, rampas e pisos táteis são estruturas que fazem com que todos os alunos, seja deficiente visual, motor ou com qualquer outro tipo de limitação, se locomova melhor e se sinta incluído na comunidade escolar.

Todas as escolas têm que receber os alunos deficientes. Se tiver alguma adequação a ser feita, esta tem que ser realizada de imediato. O MPE já cobrou de várias unidades de ensino a adaptação e há prazos para isso. Algumas, inclusive, chegaram a pedir extensão de prazo, porque estão com dificuldades de fazer essas modificações e a justificativa, infelizmente é sempre a falta de recursos. Slhessarenko frisa que todas as escolas devem ter capacidade técnica e estrutural para atender deficientes, tendo ou não alunos nesta situação matriculados.

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