Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

Professores elencam outras reivindicações

segunda-feira, 16 de julho de 2018, 12h01

DA REDAÇÃO

O Ministério Público realizou, no final de junho, uma audiência pública na Escola Livre Aprender, em Cuiabá, quando foram debatidas várias questões relacionadas à promoção da educação inclusiva na rede estadual. Entre as reivindicações apresentadas por professores e comunidade escolar estão a capacitação de auxiliares e ampliação do atendimento individual; intersetorialidade educação, saúde e assistência; ampliação das vagas e melhores condições de atendimento; acessibilidade nas unidades; funcionamento adequado das salas de recursos multifuncionais e aperfeiçoamento da avaliação e do aproveitamento do aluno.

O MPE atua em diversas outras áreas para garantir acessibilidade. Esta semana, por exemplo, a Justiça concedeu liminar e determinou que em 90 dias as empresas Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda (Garças Tur) e Paulo Augusto de Souza (Delta Express) façam adequações em sua frota e retirem todos obstáculos na entrada e saída dos ônibus. Foi determinada a reserva de 10% dos assentos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e local para cadeira de rodas.

De acordo com a decisão, as melhorias deverão estar devidamente sinalizadas e de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na ação, consta que as empresas concessionárias do serviço público de transportes de passageiros em Barra do Garças não vinham garantindo o acesso adequado às pessoas com mobilidade reduzida. O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta relata que houve a tentativa por parte do MPE em firmar termo de ajustamento de conduta com as empresas, porém, não houve êxito. A liminar também obriga as empresas a treinarem seus funcionários de modo a estarem aptos a garantir prestação de serviço de qualidade a pessoas que necessitam de atenção especial.

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