Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

MP pede novo afastamento

segunda-feira, 09 de julho de 2018, 11h45

PABLO RODRIGO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MP) apresentou mais um pedido de afastamento contra a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PV). Ela é acusada de tentar devolver para o governo do Estado R$ 13 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. Luciane nega a acusação, feita enquanto a Câmara de Vereadores decide se cassa ou não seu mandato. Desde a noite de quinta-feira (5), uma Comissão Processante lê um relatório, com aproximadamente 7 mil páginas, em que a prefeita é acusada de improbidade administrativa.  De acordo com o MP, a devolução dos  recursos seria uma ‘tentativa de intimidação  dos vereadores para então mudar o rumo do  julgamento político que está ocorrendo na
Câmara’.

As emendas parlamentares em questão são de autoria do deputado Oscar Bezerra (PV), marido de Luciane. Segundo a prefeita, no entanto, o ofício direcionado ao setor financeiro da administração municipal tinha apenas o intuito de “prevenção”. Ainda conforme Luciane, a prefeitura estaria sendo “pressionada” por empresas que executam as obras pagas com as emendas a fazer um aditivo de 25% no valor dos contratos. Trata- se de quatro convênios: um de R$ 1,5 milhão, outro de R$ 6 milhões e os dois últimos de R$ 3 milhões e R$ 2,5 milhões. ‘O município passa por dificuldade financeira.

Quando vieram cobrar um aditivo para que as obras não fossem paralisadas, eu notifiquei as empresas, dizendo que isso não seria possível e encaminhei um documento para o setor financeiro para analisar até uma possível devolução’, explica Luciane. ‘Mas a Procuradoria do Município opinou para não devolver, então, seguimos essa orientação. Só fiz questão de deixar registrado’, completa. A sessão em que será votado o pedido da cassação da prefeita teve início na noite de quinta-feira (5) e, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido concluída. Isso porque uma das estratégias da defesa de Luciane foi exigir a leitura das mais de 7 mil páginas do relatório da Comissão Processante. A prefeita, contudo, já admite que não terá os quatro votos necessários para impedir a cassação.

Ela é acusada de fraude em licitações com dispensa, tomadas de preços e cartas convites referentes a 2017, além de não atender requisições feitas pelo Ministério Público e pela Câmara de Vereadores. Também é acusada por irregularidades na contratação da empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia e por um suposto desvio de R$ 130 mil. Luciane chegou a ser afastada do cargo em fevereiro por determinação da Justiça, numa ação movida pelo Ministério Público, mas conseguiu ser reconduzida à Prefeitura de Juara no final de junho, graças a uma decisão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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